Deputados Aprovam Restrição ao Corte de Água e Luz
Data do post: 05/07/2019 14:51:49 Imprimir
Os deputados aprovaram projeto do deputado Jorge Frederico (MDB) que proíbe o corte no fornecimento de água e luz com menos de 60 dias de atraso no pagamento. Essa e outras propostas dos parlamentares foram aprovadas nesta quinta-feira, 4.
É o caso do deputado Ricardo Ayres (PSB), autor de projeto aprovado que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Já a gratuidade para a prevenção e tratamento da trombofilia na rede pública foi o teor escolhido de matéria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM).
Por sua vez, o deputado Júnior Geo (Pros) obteve aprovação para proposta que veda a proibição à entrada de servidores do Hemocentro em toda Administração Pública Direta e Indireta.
A obrigação do registro e comunicação dos recém-nascidos com qualquer síndrome identificada ou suspeita às entidades especializadas pelos hospitais públicos é o que propõe a deputada Luana Ribeiro (PSDB).
Outro texto aprovado, da deputada Vanda Monteiro (PSL), dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas.