Projetos de Luana Ribeiro Reforçam Amparo às Crianças e Adolescentes
Data do post: 09/07/2019 18:17:03 Imprimir
Entre mais de 50 matérias aprovadas em sessões extraordinárias realizadas no último dia 4, na Assembleia Legislativa, 13 delas são de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB). A maioria das leis propostas pela parlamentar estão relacionas à prestação de serviços à comunidade tocantinense e garantias aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Um deles, visa a dar mais agilidade ao processo de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio da divulgação de emergência em emissoras de rádio, televisão e sites, denominado “Alerta Amber”. O sistema foi denominado em referência ao rapto da menina Amber Hagerman, do Texas, nos Estados Unidos, em 1996. O caso incitou a população e as autoridades a instituírem um plano de emergência no caso de rapto de menores.
Outra lei aprovada estabelece a responsabilidade de hospitais públicos e privados do Tocantins no registro de recém-nascidos com Síndrome de Down e outras síndromes identificadas ou suspeitas. O texto determina que as unidades hospitalares comuniquem a condição das crianças a instituições que desenvolvam atividades com pessoas deficientes.
Outra proposta da parlamentar determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito seja levadas, pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço Móvel de Urgência (SAMU), para hospitais conveniados aos seus planos de saúde. No caso, o acompanhante deve manifestar a existência de plano de saúde, e a equipe socorrista identificar o respectivo hospital conveniado.
Também, conforme outro projeto de lei de autoria de Luana, fica proibida a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do Estado do Tocantins.
Homenagens e reconhecimento
A parlamentar indicou e o plenário aprovou para receber o título de cidadão tocantinense as seguintes personalidades: Dra. Rosemary Latrônico, Dr. Luiz Otávio de Queiróz Fraz, Dearley Kuhn e Lucas Agra Pimentel. Ainda foram elevadas à condição de utilidade pública a Fundação Pró-Tocantins e a Associação Lar de Savanna, de Araguaína.
E por último, o plenário aprovou mais dois projetos de lei da deputada. O que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar, e o outro que institui o Dia Estadual da Poesia, a cada 14 de março.