Com Base em Investigações da Polícia Civil Ministério Público Denuncia Servidora Por Peculato
Data do post: 18/07/2019 15:20:00 Imprimir
Foi recebida pelo Poder Judiciário da Comarca de Araguaína nessa terça-feira, 16, denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual – MPE por crimes contra a administração pública estadual a partir de investigações concluídas pela Polícia Civil do Tocantins, em Araguaína, durante a Operação Catarse. Cinco pessoas, de iniciais A. C. M., M. C. M, J. E. F. M, C. A. C. P. S. e T. L A foram indiciadas por peculato, de forma continuada, e falsidade ideológica. Uma delas, C. A. C foi denunciada por peculato, também na forma continuada.
Segundo as investigações da Polícia Civil, entre 2017 e 2019 a servidora pública A. C. M. recebia ilegalmente proventos como enfermeira no Estado do Tocantins, mesmo estando fora do país, enquanto estudava medicina em uma universidade do Paraguai. No relatório policial, restou comprovado que a servidora recebeu regularmente seus salários no período sem que houvesse a devida contraprestação laboral, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 71 mil aos cofres públicos.
Ficou claro também que ela se manteve no cargo com intenção de auferir ilegalmente os valores, tendo em vista que, ao invés de solicitar afastamento por interesse particular, não remunerado, só decidiu pelo afastamento do cargo após mais de dois meses da divulgação da operação que a investigou.
O MPE também acatou denúncia contra a mãe da servidora pública, já que a transferência para a extinta Secretaria Geral de Governo foi intermediada. Um ex-mandatário e outros três ex-gestores públicos estaduais também foram denunciados, terão um prazo de dez dias para apresentar defesa.