MPTO Ajuíza Ação de Improbidade Administrativa Contra Prefeita de Natividade Por Prática de Nepotismo
Data do post: 30/07/2019 18:45:01 Imprimir
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Natividade, ajuizou, nesta segunda-feira, 29, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor da prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto, e de seis familiares seus nomeados, em 2017, para cargos de secretários municipais. A ação pede a anulação dos atos de nomeação e também que os servidores sejam condenados ao ressarcimento do dano causado à administração municipal.
No início da gestão, foram nomeados secretários os irmãos Gilvan Rodrigues Neto, Gleiciana Aragão Alves, Silvana Jesus Rodrigues e Pascolina Rodrigues Neto, além da sobrinha Luana Rodrigues Botelho Neto e do cunhado Dirsomar Viana da Silva. Destes, quatro ainda são secretários. As investigações apontaram que, das seis pessoas, apenas duas possuem curso superior e somente uma delas exerce atividade correlata com o diploma.
Dirsomar Viana, por exemplo, que é engenheiro agrônomo, ocupa a Secretaria de Finanças. Luana, que tem o ensino médio, cumula as secretarias de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e de Saúde. “Suas mais relevantes qualidades se restringem ao critério de parentesco com a prefeita”, expõe a ação.
A ação destaca que a pedagoga Silvana, responsável pelas pastas da Assistência Social e de Esporte e Juventude, é a única que exerce funções compatíveis com a formação. Apesar disso, mesmo em relação a ela, o MPTO destaca a ocorrência de desvio de finalidade, pois a possibilidade de nomeação de parente para cargo político não permite a formação de feudos familiares
Para os promotores de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo e Saulo Vinhal, autores da ACP, no caso, revelam-se três tipos de improbidade administrativa: enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípio da Administração Pública, sendo a conduta totalmente alheia aos padrões de comportamento impostos ao gestor da coisa pública.
“Com a conduta, a Administração Municipal deu causa a gastos ilícitos, com pessoas dispensáveis (ou substituíveis por outras mais qualificadas)”, enfatizaram os promotores de Justiça, ao requererem concessão de tutela de urgência a fim de afastar dos cargos de primeiro escalão as pessoas com vínculo de parentesco com a prefeita.
Ao fim do processo, a ACP requer a nulidade dos atos de nomeação dos parentes que ainda ocuparem cargos na administração pública e a condenação destes ao ressarcimento do dano causado, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Relação dos parentes nomeados durante a atual gestão
Pascolina Rodrigues Neto (curso técnico em agronegócio) – secretária de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, mas já ocupou os cargos de secretária de Turismo e Cultura e secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
Silvana de Jesus Rodrigues Neto (Licenciada em pedagogia) – secretária de Assistência Social e secretária de Esporte e Juventude;
Gleiciana Aragão Alves (ensino médio) – Foi secretária municipal de Controle Interno e secretária municipal de Esporte e Juventude; não tem cargo atualmente;
Gilvan Rodrigues Neto (curso técnico em Agronegócio) – Foi secretário de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária e hoje ocupa o cargo de chefe da Ciretran;
Luana Rodrigues Botelho Neto (não apresentou certificados de ensino médio ou superior) – Já foi secretária de Administração e atualmente ocupa, simultaneamente, os cargos de secretária de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e secretária de Saúde.
Dirsomar Viana da Silva (Engenheiro agrônomo) – Já respondeu como secretário de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária e como secretário de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Hoje ocupa o cargo de secretário de Finanças.