Governo Do Tocantins Reforça a Exigência De Contrato Entre Retireiros e Associações Indígenas Para Criação De Bovinos Na Ilha Do Bananal
Data do post: 04/02/2021 20:20:05 Imprimir
O objetivo é colaborar com as ações do MPF, que visa implementação de políticas de sustentabilidade, garantir território e a cultura para comunidade indígena.
Em cumprimento às exigências do Ministério Público Federal (MPF), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) está intensificando com suas equipes a importância do cadastro obrigatório contendo autorização das associações indígenas que permitem aos retireiros criarem gado na Ilha do Bananal. A reunião para tratar do assunto foi realizada, por meio de videoconferência, nesta quinta-feira, 4.
De acordo com o MPF, a medida assegura que criadores que pretendem introduzir ou permanecer com rebanho bovino na Ilha somente poderão fazer com autorização expressa das associações compromissárias no Projeto de Bovinocultura (Conjaba- Conselho das Organizações Indígenas Javaé da Ilha do Bananal; Associação Barreira Branca). “Somente essas entidades poderão firmar contratos de parceria dentro do projeto, de modo que qualquer rebanho que esteja no local sem autorização daquelas encontrar-se-á em situação ilegal”, disse o MPF.
De acordo com o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende, o criador daquela região só pode emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), para movimentar animais para dentro ou fora da Ilha, mediante cadastro no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato). Para tanto, é necessário apresentar contrato assinado por representante das associações indígenas, cópia de documentos pessoais e do comprovante de endereço. Outras exigências também estão previstas na Instrução Normativa nº 06, de 21 de dezembro de 2017.
Dados
De acordo com o relatório da campanha contra febre aftosa, realizada de 1º de agosto a 30 de setembro de 2020, foram vacinados 116.647 bovinos, distribuídos em 263 retiros, incluindo de indígenas e produtores rurais.
Ilha do Bananal
A Ilha do Bananal tem cerca de 2 milhões de hectares e faz divisa com oito municípios tocantinenses: Formoso do Araguaia, Sandolândia, Lagoa da Confusão, Araguaçu, Cristalândia, Dueré, Caseara e Pium.