Justiça Atende DPE-TO e MPTO Em Ação Coletiva Para Garantir Cirurgias Oncológicas
Data do post: 23/02/2021 11:20:50 Imprimir
A justiça determinou a regularização de cirurgias oncológicas do Estado após Ação Coletiva ajuizada conjuntamente pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Estadual (MPE-TO). A decisão foi expedida no último dia 12, com prazo de 10 dias para o Estado se pronunciar sobre a manifestação processual da DPE-TO que informou o descumprimento de decisão anterior que determinava ao Estado que realizasse, até janeiro de 2021, as cirurgias de todos os pacientes na fila de espera desde 2009.
Conforme a decisão, a ausência de atendimento e continuidade no descumprimento da decisão implicará em apuração de crime de desobediência.
A Secretaria da Saúde do Estado deverá apresentar à justiça as cirurgias efetivadas entre os meses de outubro de 2020 a janeiro de 2021, bem como a lista de espera atualizada do Sistema de Regulação do Estado (SIGLE).
A Justiça quer ser informada, ainda, da relação de insumos e medicamentos que se encontram em falta e a possibilidade de disponibilizar leitos de UTI exclusivos e em quantidade suficiente para atender a demanda do Centro Cirúrgico Oncológico do Hospital Geral de Palmas, com o objetivo de prestar atendimento na condução pós-operatória dos pacientes dessas cirurgias de grande porte.