Os Desafios da Assistência Social São Apontados Como Prioritários na Consulta Pública do PPA em Araguaína
Data do post: 19/06/2019 15:07:42 Imprimir
Representantes da Assistência Social de 11 municípios da região Norte do Tocantins defenderam demandas da área durante a consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 realizada em Araguaína nesta terça- feira, 18. Com 105 votos essas necessidades foram pela primeira vez votadas como prioritárias. Em outros anos e em consultas públicas anteriores os eixos vencedores sempre eram na área de saúde e educação.
As principais diretrizes votadas no eixo Assistência Social e Direitos Humanos foram a garantia de recursos para construir as unidades da rede socioassistencial e o cofinanciamento estadual para ofertar os benefícios nos Centros de Referencia da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), que são as portas de entrada para esta política pública.
O secretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Messias Araújo, esteve presente em todas as consultas públicas do PPA 2020-2023 realizadas até o momento, ele defende que a Assistência Social seja colocada como prioridade nos próximos anos: “Nós mobilizamos as equipes municipais para participarem das consultas públicas na intenção de que juntos possamos demonstrar a importância dessa política que assiste a população que mais precisa da ação do Estado em todas as fases da vida”, explicou o secretário.
Segundo a diretora do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e Programas Especiais da Setas, Halana Magalhães, o eixo Assistência Social e Direitos Humanos apontou 25 desafios dentre os quais deveriam ser eleitas as prioridades. As demandas pontuadas pela Assistência Social tiveram 105 votos na plenária final e serão incluídas no relatório da região de Araguaína. “Os municípios responderam muito positivamente à nossa mobilização. Dos 15 municípios que se reúnem nessa regional, 11 enviaram representantes da área da assistência social. Isso enriquece o debate e fortalece a nossa luta”, expôs a diretora.
Além da participação na consulta pública, o secretário Messias Araújo e equipe visitaram o novo núcleo do Sine de Guaraí e as instalações do Sine e do É Pra Já em Araguaína.
Sobre o PPA (com informações da Secretaria do Planejamento) coordenada pela secretaria da Fazenda e Planejamento, as consultas públicas contam com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público.
Por meio dessas consultas o Governo ouve a população a respeito das prioridades de cada município, ou seja, são meios democráticos para a construção conjunta de políticas públicas entre sociedade e governo.
Participaram dos debates em Araguaína os municípios de: Aragominas, Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia, Xambioá.
O PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. Previsto na Constituição, estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do estado.