Plenário Aprova PL 2529 Da Deputada Professora Dorinha, Que Autoriza o Uso Do Transporte Escolar Para Profissionais De Saúse Durante a Pandemia
Data do post: 30/03/2021 23:09:33 Imprimir
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 30 de março, o Projeto de Lei 2529/2020, do qual a deputada Professora Dorinha (DEM/TO) é autora, juntamente com a deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania/SC). A proposição agora segue para apreciação do Senado Federal, após ter pareceres favoráveis nas Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
“Um importante avanço que, com certeza, irá contribuir para minimizar os efeitos negativos da pandemia da COVID-19”, destacou Professora Dorinha. O texto dispõe sobre a alteração da Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que trata do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Nesse contexto, o PL autoriza o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19.