Edital Da Segurança Pública Para Implantação De Núcleos De Atendimento Da Polícia Civil e Da Identificação Em Municípios Já Está Publicado No Diário Oficial
Data do post: 07/04/2021 22:45:49 Imprimir
Em vídeo, Secretário da Segurança Pública convida municípios para celebrarem acordo de cooperação.
Publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 6, o edital de chamamento público direcionado aos municípios do Estado para participação na celebração de Cooperação Técnica para implantação de Núcleo de Atendimento da Polícia Civil e/ou de Núcleo de Identificação Civil em seus territórios já está em curso. O edital também está disponível no site da Secretaria da Segurança Pública – www.ssp.to.gov.br, na aba Publicações/Termos de Cooperação.
Para divulgá-lo junto aos municípios, o secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, gravou um vídeo para explicar como os municípios devem fazer para terem os serviços da Segurança Pública e, dessa forma, facilitar o acesso do cidadão a documentos como a carteira de identidade, antecedentes criminais e registro do boletim de ocorrência.
Publicado na página 28 do Diário Oficial do Estado nº 5.821, de 06 de abril de 2021, o edital de chamamento disciplina todo o processo de Cooperação Técnica entre a SSP/TO e os municípios, por meio de suas respectivas prefeituras. Conforme Cristiano Sampaio, a idealização do edital partiu da necessidade verificada nos municípios pelo Governo do Tocantins de facilitar o acesso da população ao documento de identidade e também do registro de ocorrências e ao mesmo tempo fazer uma regra comum para os municípios que manifestem interesse em ter em seus territórios os núcleos de atendimento da Polícia Civil e da Identificação.
“Os benefícios são amplos e mútuos. Ganha o Estado, os municípios e, principalmente, o cidadão que tem sua necessidade atendida com maior rapidez e economia, pois ele não terá que se deslocar do seu município”, ressalta o Secretário ao informar que o passo a passo da formalização do acordo de cooperação está listado no edital publicado.