Tocantinópolis: Professor Raeulan Barbosa é Eleito, Por Unanimidade, o Novo Presidente Do CACS/FUNDEB
Data do post: 30/04/2021 15:40:18 Imprimir
Na manhã desta sexta-feira, 30 de abril de 2021, de forma virtual foi realizada a votação das escolhas do presidente, vice-presidente e secretária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Tocantinópolis.
Por decisão unânime o nome do professor Raeulan Barbosa foi o escolhido para ser o novo presidente do importantíssimo conselho doFundeb. A vice-presidência ficara com o conselheiro tutelar Rogério Inácio e para secretária executiva a escolhida foi a professora Carmélia Miranda.
Entendendo o Conselho do Fundeb:
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual, Distrital ou Federal. O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da Administração Pública local.
O Poder Executivo deve oferecer ao Conselho o necessário apoio material e logístico, disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos, etc., de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo, assim, condições para que o Colegiado desempenhe suas atividades e efetivamente exerça suas funções.
O controle a ser exercido pelo Conselho do Fundeb é o controle direto da sociedade, por meio do qual se abre a possibilidade de apontar, às demais instâncias, falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha aexigir.
Principais atribuições do Conselho do Fundeb:
• Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb;
• Supervisionar a realização do Censo Escolar;
• Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
• Instruir, com parecer, as prestações de contas dos recursos do Fundeb a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas (o referido parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo, para apresentação da prestação de Contas ao Tribunal);
• Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e, ainda, notificar o órgão Executor dos Programas quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
• Acompanhar e exercer controle social sobre a transferência e a aplicaçãodos recursos repassados aos Estados e Municípios para manutenção denovos estabelecimentos públicos de educação infantil;
• Acompanhar e exercer controle social sobre a transferência e a aplicaçãodos recursos repassados para a execução das ações do Plano de AçõesArticuladas - PAR, conforme Termo de Compromisso.
Outras atribuições:
? Requisitar ao Poder Executivo cópia de documentos, os quais serãoimediatamente concedidos, devendo a resposta ocorrer em prazo nãosuperior a 20 (vinte) dias, referentes a:
? licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e de serviçoscusteados com recursos do Fundo;
? folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverãodiscriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicaro respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a queestejam vinculados;
? convênios com as instituições;
? outras informações necessárias ao desempenho de suas funções.
? Realizar visitas para verificar, no local, entre outras questões pertinentes:
? o desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nasinstituições escolares com recursos do Fundo;
? a adequação do serviço de transporte escolar;
? a utilização indevida de bens adquiridoscom recursos do Fundeb;
? dentre outros assuntos pertinentes a Recursos Financeiros da Educação.
Saiba que são os novos Conselheiros:
Representantes do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal da Educação e Cultura:
• Shirley Alves Costa (Titular);
• Gustavo Henrique Ribeiro da Silva (Suplente);
• Helma Maria Matos da Silva (Titular);
• Jocelino Nunes da Silva (Suplente).
Representantes dos Professores da Rede Municipal de Ensino:
• Raeulan Barbosa da Silva Pereira (Titular e Presidente);
• Francisca Neta de Meneses Sousa (Suplente).
Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino:
• Carmélia Dias Miranda (Titular e Secretária Executiva);
• Walter Feitosa de Sousa (Suplente).
Representantes dos Pais de Alunos da Rede Municipal de ensino:
• Eugenia Alves Vieira (Titular);
• Ana Selma de Sousa Barbosa (Suplente);
• Adriana Costa de Sousa (Titular);
• José Valcy Rocha Dias (Suplente).
Representantes do Conselho Municipal de Educação:
• Fleidineia Pereira da Silva (Titular);
• Maria Lourany Barbosa de Sousa (Suplente).
Representantes do Conselho Tutelar:
• Rogério Inácio (Titular e Vice-Presidente);
• Edglesia Sousa Silva (Suplente).
Representantes das Escolas do Campo:
• Mildene Alves de Oliveira (Titular);
• Orlene Pires dos Santos (Suplente).
Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos da Rede Municipal de Ensino:
• Romulo Marques Campos (Titular);
• William Sousa Silva (Suplente).
O mandato dos novos membros terminará em 31 de dezembro de 2022.