Publicação de instrução normativa estabelecerá padrão nacional de comunicação visual utilizado para a identificação de servidores e atividades de medicina legal, papiloscopia e perícia criminal.
Em seguimento às ações de modernização, a Secretaria da Segurança Pública divulgou nesta sexta-feira, 30, uma instrução normativa para estabelecer a identidade visual da área científica da Polícia Civil. Como unidade integrante da Polícia Civil do Tocantins (PCTO), que desde 2019 adotou o padrão de identidade estabelecido nacionalmente para as Polícias Civis, a Superintendência da Polícia Científica passa também a adotar, de modo oficial, o brasão utilizado nacionalmente pelas unidades de Polícia Científica, e que estará sempre acompanhado do brasão da PCTO, reforçando assim a sua identidade como integrante dessa Força.
O secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, explica que, com a publicação da instrução normativa no Boletim Interno, as atividades da área técnico-científica passam a ser identificadas de forma específica, e compatível com a Instrução Normativa SSP nº. 3/2019, que atualizou a identidade visual da Polícia Civil.
O Secretário ressalta ainda que a adoção dessa identidade reforça o sentimento de pertencimento, assim como acontece com outras unidades da Polícia Civil, a exemplo do Grupo de Operações Tática Especiais (GOTE), Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC), Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC) e Delegacia de Repressão a Roubos, em Araguaína, a DRR.
A instrução normativa sobre o uso do brasão da Polícia Científica, caracterizado pela cor azul royal, traz inúmeras aplicações, desde a identificação de prédios, veículos oficiais, materiais de expediente, vestimentas, layout para apresentações digitais e publicações impressas em geral. A utilização do brasão atingirá os serviços médico-legais, de papiloscopia e de perícia criminal ofertados pelos Institutos de Medicina Legal, de Criminalística e de Identificação, unidades subordinadas diretamente à Superintendência da Polícia Científica.
Conselho
A Superintendência da Polícia Científica no Tocantins já utilizava uma logomarca própria desde o ano de 2015. Agora, aderindo à Resolução n. 001/2020, do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), que propôs uma uniformização nacional, essa logomarca passa a seguir os padrões nacionais previstos por aquele colegiado.
O secretário Cristiano Sampaio observa que a adoção da nova identidade visual da Polícia Científica segue os mesmos critérios adotados em 2019, quando, após proposição dos membros do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), que aprovou modelo próprio para as Polícias Civis Estaduais, a identidade visual da Polícia Civil no Tocantins foi remodelada, o que representa uma modernização da sua imagem. "Ao utilizarmos modelos padronizados em todas as unidades federativas, fortalecemos a imagem da polícia judiciária como um todo e avançamos institucionalmente, mantendo um alinhamento com as melhores práticas nacionais", destacou o Secretário.
O gestor ressalta ainda que, no Tocantins, a Instrução Normativa procurou evidenciar a integração entre as atividades investigativas e de produção de prova técnico-científica, que, mesmo com suas especificidades, são desempenhadas no âmbito da Polícia Civil, prevendo-se, por exemplo, a aplicação conjunta do brasão vigente para a Polícia Civil e daquele criado a partir da nova regulamentação, na composição das peças de comunicação visual.
Facilita
Sobre a importância da adequação do Tocantins à identidade nacional de seus órgãos de Polícia Científica, também se manifestou o presidente do CONDPC, Marcos Egberto Brasil de Melo, para quem as instituições e a sociedade como toda acabam sendo beneficiadas. “A padronização da Identidade Visual da Polícia Científica faz com que a população possa identificar os servidores, viaturas e unidades da área técnico-científica, facilitando o atendimento e compreensão dos diversos atores envolvidos no processo criminal. Ainda temos a face econômica da padronização, que facilita e barateia a aquisição de equipamentos e materiais”, frisou Marcos Egberto, que também é superintendente de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública de Goiás, onde a padronização foi instituída em agosto de 2020.
A Superintendente da Polícia Científica no Tocantins, Dunya Wieczorek Spricigo de Lima, destacou que a implementação faz o Estado alcançar outro patamar em termos de representatividade institucional e enalteceu o fato de a normativa estadual ter sido pensada de forma a atender às peculiaridades regionais e inovar na área. “Nosso espaço institucional é ampliado no cenário nacional e saímos fortalecidos pela unidade de nossas ações. Além disso, foi possível adequar a normativa nacional à legislação vigente no Tocantins, atendendo às necessidades e peculiaridades de nossa região e, assim, otimizar e até inovar em peças de comunicação”, concluiu a Superintendente.
Com a publicação da normativa, o Tocantins se une a Goiás, Pernambuco e Amapá, dentre outras unidades federativas que compõem a longa relação de Estados brasileiros que já utiliza o padrão nacional de identidade visual para as suas atividades de Polícia Científica.