Liminar Favorável Permite Que Provas Do Concurso Da Polícia Militar Do Tocantins Sejam Realizadas Em Municípios Com Medidas Restritivas
Data do post: 04/06/2021 15:16:55 Imprimir
Cidades que tenham decretado medidas restritivas devem cumprir a decisão, garantindo a realização da prova que está prevista para ocorrer neste domingo, 6.
Com ação de caráter de urgência impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo do Tocantins garantiu, por meio de decisão liminar, a realização da prova do concurso da Polícia Militar, prevista para ocorrer neste domingo, 6, nos municípios de Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Esperantina, Ananás, Arraias, Dianópolis, Natividade, Paranã, Taguatinga, Gurupi, Palmas, Guaraí, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional e Brasília -DF.
A ação visa garantir aos candidatos de outros municípios adentrarem em cidades que porventura tenham decretado estado de lockdown, ou seja, o bloqueio ou protocolo de isolamento total, impedindo a circulação de pessoas como medida na contenção da pandemia da Covid-19.
O concurso público para ingresso no curso de formação de Praças Especialistas da Polícia Militar já chegou a ser adiado por duas vezes devido ao avanço de contaminação da doença, no entanto, a empresa organizadora e o Estado já realizou os ajustes para que os protocolos de higienização sejam assegurados.
Conforme a decisão, o juiz José Maria Lima deferiu o pedido de tutela de urgência. “Razão pela qual determino que os municípios requeridos não ofereçam resistência nem impeçam a realização da prova que está prevista para a data de 6 de junho de 2021, mesmo caso já tenha sido decretada pelas municipalidades medidas restritivas para contenção da proliferação da Covid-19”, afirmou.