Ex-prefeitos de Cachoeirinha Erisvaldo Resplandes e Zélio Herculano Aparecem na Lista de Rejeição do TCE-TO. E Messias Pereira Acaba de Ser Condenado
Data do post: 12/08/2019 14:51:08 Imprimir
A relação de responsáveis por contas consolidadas que receberam parecer prévio pela rejeição foi emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins com data de atualização do ultimo dia 09 de Agosto.
A má gestão de Erisvaldo Resplandes de Araújo, vulgo "Preto", em Cachoeirinha (TO), ainda vem resvalando mesmo depois de 03 anos do fim de seu mandato.
Erisvaldo tem pelo menos dois pareceres pela rejeição, um deles é o de número 4124/2015 que trata das contas consolidadas de 2014 no qual foi enviada para a câmara de Cachoeirinha para apreciação dos camaristas, e que em sessão realizada; no dia 19 de Dezembro de 2017, os vereadores votaram o parecer do TCE também rejeitando pelo placar de 06 votos contra 03 pela reprovação, decretando assim a inelegibilidade de Erisvaldo Resplandes pelos próximos 08 anos.
Na ocasião da apreciação feita pela câmara, o próprio ex-gestor apresentou sua defesa aos camaristas, não optando por fazer a defesa verbal, Erisvaldo não quis fazer a defesa verbal, apenas entregou os documentos, posou pra fotos e deixou o plenário, o que não convenceu a maioria dos vereadores que optou por seguir o parecer do TCE, optando por também rejeitar as contas. (Clique Aqui para ter acesso a Ata da Sessão que decretou a inelegibilidade de Preto)
Uma outra prestação de contas com parecer prévio de nº 145/2017 que trata das contas consolidadas do exercício 2015 também foi apreciada pela câmara na data de 27 de Março de 2018, e desta vez os vereadores decidiram aprovar por unanimidade dentre os presentes este parecer seguindo o que indicou o TCE. Vale ressaltar que nesta sessão faltou o atual presidente da casa de leis da época Nazi Neto Pires que estavam em viagem representativa da câmara em Palmas. (Clique aqui para ter acesso a Ata desta sessão)
Outro ex-gestor de Cachoeirinha que também se encontra na berlinda com contas rejeitadas e inelegível, é Zélio Herculano de Castro, que teve suas contas consolidadas de 2012 rejeitadas em sessão da câmara de 09 de Abril de 2018, no qual os camaristas aprovaram as contas de 2011, mas, rejeitaram as do ano seguinte, tendo em vista que consta em ATA que o ex-prefeito Zélio se negou a receber os ofícios de citação de julgamento de suas próprias contas de 2011, optando assim os camaristas pela reprovação dessas contas tornando o ex-gestor também inelegível por oito anos. (Clique aqui para ver a Ata desta Sessão)
Um terceiro ex-prefeito que ainda responde por atos de improbidade administrativa é Messias Pereira de Oliveira que foi condenado opor não realizar a devida prestação de contas de uma quantia de R$ 75 mil referente a 2ª parcela de um convênio entre o município e o Governo do Estado do Tocantins para realização de obras de reformas em Cacheirinha.
O tribunal de contas do Tocantins apontou irregularidades nas contas de Messias quando o mesmo era prefeito do município ainda em 2006, o valor total do convênio com a Secretaria da Infra Estrutura do Estado do Tocantins era de R$ 150 mil que seriam destinados para a construção de uma praça pública e reformas no prédio da prefeitura.
A sentença condenatória de Messias foi proferida na ultima quinta-feira (08), pelo juiz Marcelo Eliseu Rostirolla que é titular da 1ª Escrivania Cível de Ananás (TO). Na sentença o magistrado determina que Messias deve ressarcir o valor integral do dano causado aos cofres públicos, assim como pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor recebido à época do ato de improbidade.
O ex-prefeito ainda teve seus direitos políticos suspensos quatro anos, ficando também proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. (Clique Aqui para ver a sentença na íntegra)
Vale ressaltar que Messias também consta na lista do TCE-TO, lista essa que pode ser consultada clicando aqui!
Com os ex gestores que sonhavam em voltar ao poder inelegíveis, como é o caso de Zélio e Erisvaldo, fica a pergunta: Quem poderia enfrentar o atual prefeito Paulo Macedo em 2020?
Há rumores que Erisvaldo sonha em disputar a eleição nem que seja sub judice, o que facilitaria ainda mais a reeleição do atual prefeito Paulo Macedo.