Durante Sessão Virtual, Vereador Roberlan Cokim Expõe os Abusos Cometidos Pelo Prefeito Paulo Gomes nas Contratações Temporárias
Data do post: 17/09/2021 09:47:33 Imprimir
O vereador Roberlan Cokim (PSC-TO), aproveitou seu direito a fala nas explicações pessoais e criticou duramente o prefeito de Tocantinópolis, que voltou a desobedecer ordem judicial e vem contratando em massa conforme se aproxima o período eleitoral.
Segundo o camarista, o prefeito Paulo Gomes, sem temer a justiça, vem malversando os recursos financeiros do FUNDEB no que tudo indica ser uma espécie de compra de apoio em busca de reeleger, doa a quem doer, seu tio Fabion em 2022.
Roberlan Cokim citou que o prefeito está pouco se lixando que as contratações pessoais têm regras. "O prefeito Paulo Gomes contratou na Educação, nesse início de agosto, aproximadamente 44 profissionais do magistério, 10 Educadores Físicos, 8 Assistentes Sociais e vários Psicólogos, cifras salariais totais aproximadas em 190 mil reais por mês. Essas contratações claramente excedem os limites razoáveis da real necessidade da Educação e desrespeita veementemente o correto uso do erário público".
O vereador lembrou ainda que hoje na educação do município, 1 em cada 3 professores da Rede Municipal de Ensino são trabalhadores em regime de contratos temporários. "As contratações não foram publicadas no Diário Oficial do Município, afrontando, até então, o princípio basilar da publicidade". Esclareceu.
Vingança Contra os Professores Concursados
"Educadores Físicos, Assistentes Sociais e Psicólogos foram contratados com remunerações superiores aos salários dos professores municipais que possuem mais de 10 anos carreira. Um absurdo! E há quem afirme que além de um joio político o prefeito está fazendo uma espécie de retaliação porque dezenas de profissionais efetivos do magistério estão recorrendo à justiça para ter o direito assegurado do Piso Nacional do Magistério no salário base". Acusou Roberlan.
Segundo o vereador, os servidores temporários teriam que ser contratado em casos excepcionais, porém em caráter de substituições temporárias e com justificativas plausíveis. "Só frisando que a Pasta Educacional possui legislações explicitando quais são as funções permitidas no Quadro do Magistério (Lei do PCCR) assim como outros cargos específicos para a Pasta da Educação na Estrutura Administrativa. Contudo, nessas leis municipais não estão inclusos, especificamente para o setor da Educação, os cargos dos Assistentes Sociais e Psicólogos". Citou.
Pouco se Lixando Para a Câmara
ainda em suas explicações, o vereador do PSC explicou aos demais companheiros que a Lei Federal 13.935/2019 cria a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, porém é preciso que o município crie uma lei municipal regulamentando as atribuições, a criação dos quantitativos de vagas e a fonte de custeio direcionada exclusivamente para o setor educacional. Simplificando; outra ilegalidade, visto que esses profissionais estão indevidamente sendo custeados com a fonte dos 70% dos recursos financeiros do FUNDEB.
Gratificações Acima do Piso Salarial
"Como se não bastassem as inúmeras contratações em excesso e outras ilegais, Paulo Gomes aumentou exageradamente as gratificações dos cargos de confianças da Educação em nada mais nada menos que 450%, com gratificações que variam de 2200 à 2900 reais. Nem na estrutura administrativa pagam esse valor que estão pagando essa gratificação que repito, está sendo de R$ 2.200,00 a R$ 2.900,00. Aumentos gratificacionais que chegam a ficar acima do Piso Salarial do Magistério. Um investimento ´singelo e caridoso` que ultrapassam os 88 mil reais por mês e são custeados com Recursos Federais advindos do FUNDEB". Disparou.
O camarista lembrou ainda que a Prefeitura é alvo de várias ações judiciais por descumprimento das leis 11.738/2008, 845/2010 e 979/2016, que têm a ver justamente ao não cumprimento do Piso Nacional no salário base dos professores. Inclusive com várias decisões favoráveis na justiça.
"Os Profissionais do Magistério alegam que estão desde 2016 sem receber a equiparação do Piso Salarial e desde 2020 sem receber as progressões de 3% de 2 em 2 anos. A prefeitura denega, também, o pagamento dos quinquênios dos servidores justificando a Lei Complementar 173/2020, que proíbe o reajuste salarial do funcionalismo público até dezembro de 2021". Alertou.
Recapitulando: contratações em excesso com vícios de ilegalidades, gratificações aos comissionados que ultrapassam o valor do Piso Salarial do Magistério e menosprezo aos direitos dos professores efetivos.
"É a gestão ´interesseira` que contrata nos termos dos ´princípios anticonstitucionais` por ´excepcional` interesse ´particular e político`. E o pior... despreocupando-se com os direitos dos professores efetivos. Profissionais estes que são heróis e realmente levam a educação ´nas costas`, no entanto quem faz a festa do ´boi gordo` é o prefeito e seus comandados". Citou Roberlan.
Interrompido pelo presidente da casa de leis para que concluísse sua fala, o vereador ainda teve tempo de citar o seguinte: "Não posso esquecer de falar, que encontrei no Portal da transparência, contratados para os cargos de Ajudante de Obras, Pintor, Carpinteiro, 02 Pedreiros e 02 ajudante de Pedreiro, todos sendo pagos com o dinheiro da educação, outra ilegalidade, nós todos sabemos que não estamos tendo obras, eu pessoalmente visitei as escolas para mim poder explanar isso aqui e não está tendo obras. O que indica claramente que esses ajudantes de pedreiros, esses carpinteiros, eu já peguei um deles trabalhando na construção daquelas casas lá no Sol Nascente e aquelas casas foram licitadas, quem tem que pagar esses profissionais é a empresa que ganhou a licitação". Acusou Roberlan.
Concluindo sua fala Roberlan Disse: "Agora o prefeito marcou o reinicio das aulas para o próximo dia 22 de Setembro, claramente no intuito de querer regularizar as contratações até porque esses contratados estão ou irão receber a maioria com uma gorda gratificação, sem trabalhar".
Assista a fala do vereador na íntegra no video abaixo: