A previsão é que sejam instituídos 70 novos Conselhos Comunitários de Segurança em todo o Estado.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSPTO), deu início ao processo de constituição dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), em municípios do Bico do Papagaio, região Norte do Estado. Com o procedimento conduzido pela Diretoria Estadual de Polícia Comunitária, nesta quarta-feira,13, a primeira reunião aconteceu na cidade de Tocantinópolis e contou com a participação das polícias Civil e Militar, autoridades locais, além da população em geral.
Segundo o secretário da SSPTO, Cristiano Sampaio, a constituição dos Conselhos Comunitários de Segurança, na região Norte do Estado, deve contemplar 10 municípios, incluindo Tocantinópolis, São Bento, Araguatins, Esperantina, Carrasco Bonito, Sampaio, Augustinópolis, Axixá, Sítio Novo e São Miguel. “Os Consegs atuarão em parceria com as forças de segurança dos municípios, no debate e solução dos problemas locais, proporcionando segurança, participação da sociedade e promovendo condições para a redução dos indicadores criminais, por meio da política de atuação integrada entre as forças policiais”, ressaltou.
Previsão para 70 novos conselhos em todo o Estado
Segundo o chefe da Diretoria de Polícia Comunitária, major Vinícius Dourado, o Estado foi dividido em sete Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), de forma que para cada uma delas a previsão é constituir 10 novos conselhos. “Ao final dessa meta, teremos constituído 70 conselhos em todo o Estado, mais de 50% dos municípios, com o Tocantins podendo se tornar, proporcionalmente, a federação com maior quantidade de conselhos do País”, revela.
Ainda de acordo com o major Vinícius Dourado, de início a constituição dos conselhos está priorizando municípios com os maiores indicadores criminais. “Por apresentarem aumento nos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), entre os anos de 2019 e 2020. Os Consegs poderão atuar na identificação de situações de desordens e elaborar projetos de redução desses indicadores”, completa o major.
Atualmente, o Estado conta com cinco conselhos. A constituição de novos Consegs foi afetada nos últimos 18 meses devido a pandemia causada pelo coronavaírus.
Como atuam os Conselhos Comunitários de Segurança
Por meio do Conseg, o cidadão pode participar das ações de segurança do seu bairro ou município além de propor e acompanhar as estatégias para solução dos problemas de segurança da comunidade. Cada Conseg deve ter também representantes dos órgãos públicos de segurança, como a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil ou Militar. Com o auxílio do Conseg, a ação da polícia poderá ser mais efetiva, pois não só orientará os cidadãos e as comunidades a ajudarem a si mesmos, como contará com a colaboração deles.
Como participar
Membros da comunidade podem participar comprovando ser morador do município, não ter antecedentes criminais e maiores de 18 anos.
A reunião do Conseg em Tocantinópolis contou com a presença da representante do prefeito do município, Delvane Sousa de Paula; o comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar, major José Carlos da Costa Abreu; Lindalva Carneiro, representando a Diretoria Regional de Ensino; e Rogério Inácio, presidente do Conselho Tutelar.