Naturatins Estabelece Normas Para Empreendimento Com Finalidade De Conservação Da Fauna Silvestre
Data do post: 15/12/2021 23:18:21 Imprimir
Equipe técnica concluiu as discussões e trabalhos que resultaram na elaboração dos instrumentos legais que permitiu a emissão de licença para um Criadouro Conservacionista no Estado.
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) por meio da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, gerência de Pesquisa e Informações da Biodiversidade, encerra o ano de 2021 contabilizando avanços significativos para garantir o controle sobre o uso e a proteção da fauna silvestre. Ao longo do ano a equipe técnica da gerência concluiu as discussões e trabalhos que resultaram na elaboração dos instrumentos legais necessários, por exemplo, para o estabelecimento de empreendimentos com finalidade de conservação, o que permitiu a emissão da primeira licença para um Criadouro Conservacionista no Estado com foco em espécies ameaçadas de extinção.
Outros dois processos estão em andamento, sendo um criadouro conservacionista e o outro um criadouro científico, segundo o gerente de Pesquisa e Informações da Biodiversidade, Jorge Leonam. “Estas iniciativas de interesse na conservação e nos estudos sobre a fauna silvestre, partindo do setor privado, são de extrema importância e complementam as ações desenvolvidas pelo Naturatins, portanto, precisam estar apoiadas em instrumentos que garantam segurança jurídica”, afirma o gerente.
Normas também foram estabelecidas para o cadastro de Áreas de Soltura de Fauna Silvestre (Asas), com o intuito de adotar critérios adequados à escolha dos melhores locais capazes de conferir ambientes seguros, movimentação e fluxo gênico para a fauna silvestre acolhida e reabilitada no Centro de Fauna do Tocantins (Cefau), quando apta para retornar à Natureza, restabelecendo a sua função ecológica.
A bióloga e inspetora de Recursos Naturais do Naturatins, Angélica Beatriz Corrêa Gonçalves, relata que duas propriedades que se enquadram nos critérios estabelecidos estão em fase de avaliação. “As áreas protegidas têm um papel fundamental na manutenção de locais viáveis para as populações silvestres, por isso a conexão entre Unidades de Conservação e Reservas Legais tem o potencial de criar corredores ecológicos importantes para a fauna silvestre e estas são uma das características que estamos avaliando para o estabelecimento das Asas”.
Para a caracterização ambiental destas primeiras áreas, a equipe da Gerência de Pesquisa e Informações da Biodiversidade realizou o levantamento da avifauna, o monitoramento de mamíferos terrestres com 6.720 horas de registros com armadilhas fotográficas e contou com a parceria da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para pesquisa e coleta botânica, realizada pelo professor Eduardo Ribeiro.
Saiba mais:
Resolução Conama Nº489/2018 – Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.
Empreendimentos de Fauna Silvestre com finalidade conservacionista – Acessar o link https://sigam.to.gov.br/ para obter as instruções e termo de referência para o licenciamento.
Portaria Naturatins Nº 146, de 17 de agosto de 2021 - Dispõe sobre procedimentos para cadastramento de áreas de soltura para animais silvestres (Asas) e estabelece outras providências.
Cefau
Sob a administração do Naturatins, o Cefau foi instituído pela Portaria nº158/2019, com o objetivo de garantir a proteção da fauna silvestre por meio da operacionalização de ações de assistência aos animais que se encontram em perigo iminente, e de ações socioambientais e educativas, que vislumbra a prevenção da saúde da população e o combate ao tráfico de animais.
Para contato com o setor de Fauna, o Naturatins disponibiliza o telefone (63) 3218.2660 e o e-mail fauna@naturatins.to.gov.br.
Contato para resgate de fauna silvestre: BPMA 190 e GMA 153.