Polícia Civil Participa da Campanha Agosto “Lilás” de Combate à Violência Doméstica
Data do post: 17/08/2019 14:45:56 Imprimir
Em alusão aos 13 anos da criação da lei Maria da Penha, que foi promulgada no mês de agosto de 2006, a Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM (Araguaína), participa ativamente do “Agosto Lilás”, que é considerado o maior evento de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher atualmente realizado no Brasil.
O evento tem por objetivo ampliar as discussões sobre a violência contra a mulher e promover um espaço de debates sobre ideias que possam ser implementadas visando à redução dos índices de violência praticada contra mulheres em todo o Brasil. O debate também se faz necessário em virtude do aumento vertiginoso no número de casos relacionados à violência sofrida pelas mulheres, de acordo com estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em 2019.
Além disso, o “Agosto Lilás” também visa divulgar a lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), através de palestras, encontros, oficinas profissionalizantes, assim como eventos que abordem os tipos de violências previstas na lei, maneiras de obter medidas protetivas, promovendo o enfrentamento e estimulando a denúncia por parte das mulheres.
Nesse contexto, a 3ª DEAM foi convidada a participar do evento pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Araguaína, nesta sexta-feira, 16. Na oportunidade, a delegada titular da unidade, Ana Maria Varjal, falou sobre os avanços já implantados pela Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher, detalhando as ações que toda mulher, que, por ventura, for vítima de algum tipo de violência, seja física, emocional, patrimonial, moral ou sexual, deve tomar para resguardar sua integridade.
Buscando conscientizar as mulheres sobre seus direitos e apresentar o trabalho que vem sendo realizado pela DEMA – Araguaína, a delegada Anana Maria Varjal, juntamente com sua equipe, ministrou palestra para as servidoras e servidores da referida Secretaria, bem como para as 25 alunas que estavam se formando no curso profissionalizante de cabeleireira. De forma clara e objetiva, a delegada explicou o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, detalhando também o significado das medidas protetivas de urgência e o que pode ser solicitado nas medidas, além de explicar aos presentes como denunciar agressões sofridas, bem como, enfatizou o papel da Deam na cidade.
Na oportunidade, a autoridade policial ainda abordou a estatística nacional sobre violência doméstica, com os dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que traz o registro de 221.238 casos de violência doméstica no país, o que representa 606 casos por dia, enfatizando, ainda, que, em Araguaína, de janeiro a Julho de 2019, mais de 390 medidas protetivas de urgência foram requeridas ao Poder Judiciário, totalizando cerca de 55 casos de violência doméstica por mês e 3 por dia.
Para a delegada, a participação no evento foi de suma importância na busca de proteção às mulheres de todo o Estado. “Extremamente importante a integração entre a Polícia Civil e as mulheres, as quais conhecedoras de seus direitos terão menos receio em denunciar os agressores. O empoderamento financeiro feminino também é basilar para o rompimento de um relacionamento abusivo”, declarou.
Plano Estadual de Segurança
O Atendimento a Mulheres em Situação de Violência é realizado de forma integrada, com a reunião de ações e serviços das áreas de segurança pública e também de assistência social, justiça e saúde, conforme previsto na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Nesse sentido, a Polícia Civil atua através das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAMs, distribuídas na capital e no interior do Estado, mas também promove o encaminhamento policial das denúncias de violência formalizadas via Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher 24h), que é um serviço gratuito que atende ligações de todo o Brasil e de vários países da Europa, com atendentes treinadas para o apoio qualificado às vítimas.
Além disso, foi prevista no Regimento Interno da Secretaria de Estado da Segurança Pública, instituição da qual faz parte a Polícia Civil do Tocantins, uma Central de Atendimento à Mulher 24h, na capital, e várias ações estão previstas no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - PESSE, visando à otimização do enfrentamento deste tipo criminal, como a implantação do programa de apoio às vítimas a agressores de violência doméstica e dos centros de atendimento a pessoas em situação de violência e risco social.