Polícia Militar e Judiciário se Reúnem a Fim de Tratar da Implantação de Confecção do TCO Feito Pela PM na Comarca de Araguatins
Data do post: 20/06/2019 17:21:08 Imprimir
O comandante do 9° Batalhão da PM (9º BPM), tenente-coronel Weslley Dias Costa, esteve reunido com a juíza de Direito da Comarca de Araguatins, Nely Alves da Cruz, na tarde desta quarta-feira, 19, no auditório do Fórum. O comandante se fez acompanhado do subcomandante, major Sandro de Lima Silva e do chefe da seção de Ensino, Instrução e Pesquisa do 9º Batalhão, capitão Dourivan Santos Pereira.
A reunião teve como objetivo tratar da implantação da confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que será feito de agora em diante pela Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) nos crimes de menor potencial ofensivo (crimes com pena máxima até 2 anos e crimes da Lei de Contravenção Penal).
Anteriormente as partes envolvidas nestes casos precisavam deslocar até a delegacia mais próxima, que em alguns casos em finais de semana ou feriados, estava a quase 150 km, obrigando a guarnição de Rádio Patrulha, vítima, autor e testemunhas a deslocarem por longas distâncias com grande desperdício de recursos público.
Com a implantação do TCO o próprio policial militar irá registrar o termo e caso o autor se comprometa a comparecer em juízo, conforme preceitua a lei 9.099 que trata dos juizados especiais, as partes são liberadas no próprio município e comparecem em data e horário preestabelecido no Fórum. A partir daí, o crime de menor potencial será julgado ou transformado em acordo com penas alternativas para autor como pagamentos de valores pecuniários ou prestação de serviço à comunidade.
A confecção do TCO pela PMTO evitará deslocamentos desnecessários, melhor qualidade do serviço prestado ao cidadão, maior agilidade nos processos judiciais aumentando a sensação de Justiça, maior permanência da viatura nos municípios, menor tempo nos registros de ocorrências, e ainda, grande redução de gastos desnecessário com deslocamentos de viaturas.