Em Encontro do PPA, Antonio Andrade Destaca Enquadramento do Estado na LRF
Data do post: 04/09/2019 14:39:13 Imprimir
As consultas públicas do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) chegaram à cidade de Guaraí nesta terça-feira, 03. O encontro entre o secretariado estadual e municipal e líderes políticos com a comunidade da região aconteceu na Escola Estadual Orquelina Torres.
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), deputado Antonio Andrade (PTB), sempre presente nas consultas do PPA, lembrou mais uma vez o esforço do Executivo para enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Todo este esforço resultou na liberação do empréstimo que vai beneficiar todos os municípios com obras de pavimentação asfáltica de no mínimo R$ 1,02 milhão", disse.
Municípios
Participam da consulta os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Colméia, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Pedro Afonso, Pequizeiro, Recursolândia, Rio dos Bois, Santa Maria do Tocantins e Tupirama e Itapiratins.
Atento às demandas locais, Antonio Andrade destinou emenda no valor de R$100 mil, para aquisição de uma ambulância que irá atender Hospital Regional da cidade. "A forma que tenho de agradecer aos que confiaram a mim seu voto é trabalhando e buscando melhorar a vida dos tocantinenses".
A destinação da emenda ocorre após o presidente da AL-TO receber a demanda de funcionários da unidade hospitalar e Guaraí.
Consultas Públicas
As escolhas são norteadas por seis eixos temáticos da gestão: Saúde; Segurança, assistência social e direitos humanos; Gestão pública, participação social e diálogo federativo; Estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; Educação, ciência, tecnologia e inovação; Infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades.
Os participantes definem uma prioridade em cada eixo e aponta qual será a mais relevante. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras, poderão integrar o PPA que é o documento que prevê como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.
PPA
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do Estado, (art. 80 da Constituição Estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
Presenças
O evento contou com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa; do defensor público-geral do Estado, Fábio Monteiro; deputados estaduais, Valdemar Junior (MDB), Gleydson Nato (PHS), Ivan Vaqueiro (PPS) e Olyntho Neto (PSB), secretários de Estado, prefeitos, vereadores e da comunidade dos municípios da região.