Lei Deve Proibir Cobranças de Taxas Extras a Personal Trainers
Data do post: 04/09/2019 16:38:20 Imprimir
A cobrança de taxas extras em academias de ginástica para alunos que optarem pelo acompanhamento de professor particular (personal trainer), integrante ou não do quadro de empregados do estabelecimento, foi o tema de discurso do parlamentar Ricardo Ayres (PSB) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 4.
Ele alegou que a orientação deve permanecer entre o cliente e o profissional, sem a interferência do proprietário da academia. “É uma conquista do direito do consumidor e deve ser respeitada”, afirmou Ayres.
O parlamentar informou que um projeto de lei de sua autoria sobre a questão já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A lei assegura acesso gratuito às academias de todo o Estado aos profissionais que atuam no Tocantins. De acordo com um dos artigos, as academias ficarão obrigadas a afixar, em local de fácil visualização, cartaz informando que os usuários poderão ser acompanhados por seu professor particular.
O autor avaliou que o projeto pretende corrigir uma postura adotada por academias de ginásticas no Tocantins, que é cobrar taxas extras por hora-aula, configurando o uso de sobretaxa para o aluno.
“Consideramos indevida a cobrança, uma vez que o profissional não se utiliza dos aparelhos ou serviços da academia, ficando somente à disposição para orientar o aluno que o contratou”, justificou Ayres.
Os estabelecimentos, em contrapartida, poderão exigir do personal trainer a apresentação da Cédula de Identificação Profissional (CIP), emitida pelo Conselho Regional de Educação Física.