Câmara de Nazaré-TO Aprova Projeto que Disponibilizará CNH Gratuita no Município
Data do post: 16/04/2023 02:20:37 Imprimir
Na última sessão da câmara municipal de Nazaré-TO, foi aprovado o projeto de lei "To Habilitado", cujo objetivo é custear despesas decorrentes da obtenção da carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria "AB", para munícipes residentes na cidade.
O programa é direcionado especialmente para jovens sem condições financeiras e pessoas que trabalham e necessitam do documento para se deslocarem no dia a dia. Segundo o prefeito Clayton Paulo, a aprovação do projeto foi muito aguardada pelos moradores da cidade, principalmente por aqueles que têm o sonho de tirar a CNH, mas não possuem recursos para isso.
Para dar início ao programa, o município recebeu uma emenda do Deputado Estadual Jorge Frederico no valor de R$ 115 mil reais para custear as primeiras 50 habilitações gratuitamente. A licitação para contratar a auto-escola já foi feita, e o contrato já foi assinado.
Para ter direito à CNH gratuita, o interessado precisa ser alfabetizado, ser residente no município de Nazaré por pelo menos 2 anos, e comprovar sua alfabetização e residência por meio de documentos legíveis encaminhados à Secretaria de Administração.
No entanto, a obtenção da CNH gratuita não se aplica à renovação da carteira, nem a pessoas que tiveram a CNH ou permissão para dirigir cassadas ou suspensas. Também não terão direito ao benefício aqueles condenados por crimes previstos no Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
O programa contemplará apenas um benefício por residência, e o candidato que abandonar o processo de obtenção da habilitação, ou que não concluir no prazo de 12 meses, ficará impossibilitado de fazer jus ao custeio previsto no art. 1º pelo prazo de 1 ano. As despesas do programa serão pagas por crédito adicional especial, e a lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Com a aprovação do projeto, o prefeito espera que muitos jovens e trabalhadores da cidade tenham a oportunidade de obter a tão sonhada carteira de motorista, o que pode abrir portas para novas oportunidades de trabalho e melhorar a qualidade de vida da população de Nazaré-TO.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Nazaré-TO
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