O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), decidiu prorrogar o prazo para a declaração de informações pecuárias. O novo prazo final agora é o dia 10 de junho. Todos os produtores rurais que ainda não declararam seus rebanhos devem procurar a Adapec e realizar a atualização das informações para todas as espécies de animais de produção presentes em suas propriedades rurais. A Adapec estima receber aproximadamente 115 mil declarações de explorações pecuárias.
A medida é fundamental para o controle sanitário das espécies e a manutenção dos status sanitários da região. "A atualização cadastral é uma ferramenta importante para medidas preventivas e de controle de doenças que podem causar grandes prejuízos econômicos, sociais e culturais", explica João Eduardo Pires, responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa.
A declaração é obrigatória e essencial para a movimentação do rebanho, pois a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) depende da efetivação deste ato por parte do produtor rural. As espécies que devem ser declaradas incluem bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, abelhas e animais aquáticos. Quem deixar de declarar estará sujeito a uma multa de R$ 127,69 por propriedade, além de outras possíveis sanções.
O prazo anterior era 31 de maio, mas agora, com a prorrogação, os produtores têm até 10 de junho para regularizar sua situação. Para realizar a declaração, basta procurar a unidade de atendimento da Adapec mais próxima e preencher a carta-aviso com os dados solicitados.
Dados de Novembro de 2023
Em novembro de 2023, foram contabilizadas 115.924 declarações de explorações pecuárias, representando um índice de 96,1%. O rebanho de bovídeos (bovinos e bubalinos) chegou a 11.324.395 cabeças. As outras espécies registraram os seguintes números:
- 191.430 suínos
- 89.459 ovinos
- 9.830 caprinos
- 192.408 equídeos
- 1.889.710 aves de subsistência
É fundamental que todos os produtores rurais cumpram com essa obrigação para garantir a sanidade do rebanho e evitar possíveis penalidades. A Adapec está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de declaração.