Incêndio Em Crixás Do Tocantins: Justiça Condena Energisa a Pagar Multa De R$ 50 Mil
Data do post: 02/08/2024 22:59:53 Imprimir
Um incêndio de grandes proporções, que teve início após um curto-circuito, atingiu uma área florestal em Crixás do Tocantins e levou a Justiça a condenar a Energisa a pagar uma multa de R$ 50 mil. Segundo a sentença judicial, a concessionária responsável pelo serviço de energia no estado não realizou as manutenções necessárias na rede elétrica, o que resultou na destruição de uma área equivalente a 260 campos de futebol.
O incidente ocorreu entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2020. As chamas, que chegaram a grandes proporções, afetaram 260 hectares de terra, incluindo áreas de reserva legal, de preservação permanente (APP) e mata ciliar dos rios Canastras e Dueré, além da propriedade. Conforme laudo pericial, um curto-circuito foi provocado pelo contato da vegetação da faixa de domínio com os fios da rede de alta-tensão. A Energisa não teria feito a manutenção necessária para evitar o problema, o que, segundo apontou o Ministério Público, configura quebra da obrigação de cuidado prevista em lei.
Diante do problema que afetou o meio ambiente e bens da propriedade, a 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi ofereceu denúncia, que foi aceita em outubro de 2023. Na terça-feira (30), a juíza Mirian Alves Dourado, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi, julgou a denúncia procedente e condenou a Energisa por crime enquadrado no artigo 41 da Lei Ambiental, por provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. A concessionária terá que pagar uma multa de R$ 50 mil, valor que será destinado a entidades ambientais e culturais públicas, que serão especificadas pelo juízo de execução.
"Verifico a gravidade do dano causado pela conduta perpetrada, a qual atingiu 260 hectares, sendo 20 hectares de área de reserva legal, 0,6 hectares de área de preservação permanente, e o remanescente área de capim Quicuio e Mombaça [...] E, considerando a condição econômica financeira da ré, por ser empresa de grande porte, aplico a pena de prestação de serviços à comunidade", destacou a juíza ao determinar o valor.
A Energisa informou que tomou conhecimento sobre a decisão nesta sexta-feira (2) e que seguirá conforme os trâmites do processo. Além disso, a empresa afirmou que a causa do incêndio não foi comprovada e segue em apuração. A Energisa atua de forma direta junto ao Governo do Estado, defesa civil e Corpo de Bombeiros no combate aos incêndios e queimadas que acontecem no Tocantins. Desde 2018, a empresa compõe o Comitê do Fogo, apoiando com doação de recursos para mitigar focos de incêndios em todo o Tocantins.
Desde que assumiu a concessão no Tocantins, em 2014, a Distribuidora já investiu cerca de R$ 3,6 bilhões na região. Apenas este ano, a empresa está aplicando R$ 626 milhões na modernização, ampliação e robustez da rede elétrica do estado. A Energisa reafirma seu compromisso com a população, atuando diariamente para levar uma energia de qualidade aos tocantinenses, com respeito ao meio ambiente e olhar especial para causas sustentáveis.
Nota da Energisa na íntegra:
"A Distribuidora informa que tomou conhecimento sobre a decisão na tarde desta sexta-feira (2) e seguirá conforme os trâmites do processo. O caso refere-se a um incêndio em uma propriedade privada na zona rural de Crixás do Tocantins, em setembro de 2020, no qual a distribuidora também teve a rede elétrica danificada. A causa do incêndio não foi comprovada e segue em apuração.
A Energisa atua de forma direta junto ao Governo do Estado, defesa civil e Corpo de Bombeiros no combate aos incêndios e queimadas que acontecem no Tocantins. Desde 2018, a empresa compõe o Comitê do Fogo, apoiando com doação de recursos para mitigar focos de incêndios em todo o Tocantins.
Desde que assumiu a concessão no Tocantins, em 2014, a Distribuidora já investiu cerca de R$ 3,6 bilhões na região. Apenas este ano, a empresa está aplicando R$ 626 milhões na modernização, ampliação e robustez da rede elétrica do estado. A Energisa reafirma seu compromisso com a população, atuando diariamente para levar uma energia de qualidade aos tocantinenses, com respeito ao meio ambiente e olhar especial para causas sustentáveis."
Fonte: Redação Tocnoticias
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