Empresa é Condenada a Devolver Mais De R$ 227 Mil Aos Cofres Públicos De Muricilândia
Data do post: 06/08/2024 23:04:03 Imprimir
Uma empresa registrada em Santa Fé do Araguaia foi condenada pela Justiça a devolver aos cofres públicos de Muricilândia, no norte do Tocantins, a quantia de R$ 227 mil. A decisão, proferida nesta terça-feira (6) pela Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo Município de Muricilândia, após constatar que as obras realizadas em estradas vicinais não estavam em conformidade com o projeto original e foram executadas com materiais inadequados. O convênio, firmado em 2011 entre a prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tinha o valor de R$ 409 mil e destinava-se à construção de estradas, pontes e bueiros no Projeto de Assentamento Muricizal, com início das obras em 2012.
De acordo com o processo, uma fiscalização revelou diversas irregularidades e falhas na execução do projeto. Um parecer técnico do Incra destacou que, além de não seguir o projeto original, a empresa realizou apenas a raspagem da estrada e o espalhamento de seixo rolado misturado com cascalho em alguns trechos, em vez de executar a obra conforme especificado.
A prefeitura de Muricilândia também alegou a ausência de acompanhamento técnico durante a execução das obras, o que resultou na desaprovação do serviço pelo Incra e na exigência de restituição dos valores do convênio. A decisão judicial visa garantir a devolução do montante aos cofres públicos, reforçando a importância da fiscalização e da execução correta dos projetos financiados com recursos públicos.
Fonte: Redação Tocnoticias
ATENÇÃO!
Os comentários do Portal Tocnoticias via Facebook, são de inteira responsabilidade do autor, comentários impróprios poderão ser denunciados pelos outros usuários, acarretando até mesmo na perda da conta no Facebook. Procure escrever de maneira clara para que todos possam entendê-lo. Evite o uso de palavrões, acusações sem provas, discriminação ou difamação.
