Procon Tocantins Celebra Os 34 Anos Do Código De Defesa Do Consumidor e Reforça Compromisso Com a Proteção Dos Direitos
Data do post: 10/09/2024 23:41:09 Imprimir
O Procon Tocantins celebra, no dia 11 de setembro, os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das principais conquistas do Brasil no campo da proteção ao consumidor. Instituído pela Lei n° 8.078, o CDC tem sido um marco fundamental para a construção de um mercado mais justo e equilibrado, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que haja transparência nas relações de consumo.
O superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva, enfatiza que o aniversário do CDC simboliza a contínua luta por um ambiente de consumo mais transparente e equitativo, sempre em benefício do consumidor. "O Procon Tocantins utiliza os princípios e as normas do CDC para orientar, mediar e fiscalizar, garantindo, assim, que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Ele reforça nosso compromisso em continuar trabalhando incansavelmente para promover um mercado mais justo e transparente, em que a segurança, a saúde e a dignidade dos consumidores sejam sempre prioridade”, destaca.
Entre janeiro e agosto deste ano, o Procon Tocantins atendeu mais de 4 mil demandas e abriu 22.544 processos, um reflexo da confiança contínua dos consumidores na defesa de seus direitos. Os principais motivos para a abertura desses processos foram relacionados a serviços de água e esgoto, aparelhos celulares e atendimento bancário, mostrando a relevância da atuação do Procon no estado.
Magno Silva reforça que “a atuação do Procon Tocantins, amparada pelo CDC, evidencia o compromisso em garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que suas demandas sejam tratadas com a devida atenção e eficiência.”
Avanços do CDC
Desde sua criação, o CDC trouxe inovações significativas para a proteção dos consumidores. Entre os principais pontos estão:
- Direito à informação: assegura que o consumidor tenha acesso a informações claras e precisas sobre produtos e serviços.
- Proteção contra publicidade enganosa: proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro.
- Garantia de qualidade e segurança: estabelece padrões mínimos de qualidade e segurança para os produtos e serviços.
- Reparação de danos: garante que o consumidor seja indenizado por danos causados por produtos ou serviços defeituosos.
Com esses avanços, o CDC segue sendo uma das legislações mais importantes do Brasil, promovendo relações de consumo equilibradas e garantindo a proteção dos direitos de milhões de consumidores.
Fonte: Redação Tocnoticias
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