Irregularidades na Contratação de Empresa Levam MPE a Pedir Afastamento do Prefeito de Araguacema

Data do post: 29/10/2011 20:54:21 - Visualizações: (811)

          O Ministério Público Estadual (MPE) pediu liminarmente, no último dia 18, o afastamento do Prefeito de Araguacema, João Paulo Ribeiro Filho, pelos atos de improbidade praticados na administração do município. Conforme vistoria realizada por equipe técnica do MPE, o Município assinou contrato com a Construtora Vale do Norte Ltda. Em valor aproximado a R$ 180.000,00, com a finalidade de recuperar o aterro sanitário da cidade, mas os serviços não foram executados pela empresa.

           Em 2009, a Construtora Vale do Norte recebeu antecipadamente R$ 98.862,90 do município, o que equivale a mais da metade do valor do contrato, mas até agora as obras não foram iniciadas. Além do prefeito, são apontados na Ação os sócios da empresa, José Anísio Lima de Almeida e Edson Coelho dos Santos, que agiram com intenção de enriquecer ilicitamente e concorreram, igualmente, para causar lesão ao erário.

          Na Ação Civil Pública assinada pelo Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, são descritas várias irregularidades. Além de não ter sido executado qualquer serviço, obra ou melhoria no local, o aterro está situado em propriedade particular e vem funcionando como um verdadeiro lixão, a céu aberto.

         De acordo com o Promotor, a prática de simulação de licitação com empresa particular tem sido um ato recorrente por parte do gestor, gerando sucessivos prejuízos ao patrimônio público, inclusive já noticiados pela imprensa local. No seu entendimento, tal prática implica, a um só tempo, em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação dos princípios básicos da administração pública.

         Diante das razões expostas, o MPE pede à Justiça o afastamento do prefeito do cargo público exercido, bem como a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Requer, ainda, o cancelamento do contrato e a condenação da empresa a devolver os valores indevidamente recebidos e, no mérito, a perda da função pública do gestor, a suspensão dos seus direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Fonte: Luciana Duailibe/Ascom-MPETO