César Halum Inicia Nesta Quinta-feira Ciclo de Audiências Pela Redução da Tarifa de Energia Elétrica nos Estados: Manaus é o Ponto de Partida
Data do post: 12/04/2012 16:43:23 - Visualizações: (638)
A Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM) somará esforços com parlamentares federais na luta pela redução das tarifas de energia elétrica no País.
A parceria será firmada nesta quinta-feira, 12 de abril, quando os membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis estarão em Manaus abordando o tema em audiência pública.
Aberta ao público, a audiência está programada para iniciar às 16h no plenário da Aleam. Na ocasião, os deputados estaduais do Amazonas deverão instalar uma Frente Estadual, que vai representar e relatar os problemas do Estado à Frente Nacional.
A união dos Parlamentos, para o presidente da Frente Parlamentar na Câmara Federal, deputado César Halum (PSD/TO), é mais uma forma de atrair olhares para a situação dos Estados. “Energia é fundamental para o desenvolvimento e um preço justo é obrigação. A instalação das Frentes estaduais nos dará mais respaldo para representar os consumidores com mais segurança”, alerta. No Amazonas, os encontros serão coordenados pelo membro da Frente e deputado federal Átila Lins (PSD/AM). Os dados levantados nas audiências farão parte de um documento a ser entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Manaus será o ponto de partida do calendário de discussões da Frente Nacional sobre as alternativas que o Brasil tem para baratear as tarifas de energia elétrica. Sob o comando do deputado federal César Halum o grupo também vai apresentar suas próprias propostas que tramitam em Brasília atualmente.
De acordo com César Halum, a meta da Frente Nacional é percorrer os 26 Estados e negociar com os governadores e redução da taxa de ICMS incidente na conta de luz. - “O Planalto continua sob pressão e quer avançar, mesmo sabendo de antemão que a conversa com os Estados não será fácil. O problema é o tamanho da fatia do ICMS na arrecadação de alguns Estados. Se o governo federal já tem a consciência de que se faz necessária à redução, a negociação com os Estados será mais fácil. O governo reduz o ICMS, mas vai ganhar no aumento de consumo e na geração de novos empregos, fortalecendo nossa economia. Utilizarei as audiências nas capitais para conversar com os governadores do Brasil”, argumentou o presidente da Frente.
Propostas
A Frente Nacional tem duas linhas de ação prioritárias: a aprovação de dois Projetos de Lei (PL) que poderão eliminar tributos que encarecem a conta de luz dos brasileiros e, também, diminuir custos em até 15%; e a retirada das taxas de amortização da concessão de energia elétrica a partir de 2015, ano de renovação de contratos.
Nessa perspectiva, o PL 3172/2012 prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica. O PL 3173/2012 sugere o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.
Outro pleito da Frente Nacional é evitar a permanência da taxa de amortização de investimentos que as usinas concessionárias recebem, hoje, quando terminarem os contratos com o governo federal. A ideia é que os leilões para renovação da concessão adotem o critério de menor tarifa.
Abaixo-assinado
Uma maneira encontrada pela Frente Nacional para ter apoio da sociedade e fazer os dois PLs ganharem força no Congresso Nacional se dá por meio de um abaixo-assinado na Internet. A petição ‘Energia mais barata já’ está disponível no endereço www.peticaopublica.com.br/?pi=energia.
Os deputados que fizerem parte das Frentes Estaduais ficarão responsáveis por colher assinaturas e encaminhá-las de volta à Brasília. Em todo o País, a expectativa é alcançar milhões de adeptos à causa até o mês de julho deste ano. “Pretendemos ter mais assinaturas que o abaixo-assinado da Lei Ficha Limpa”, concluiu confiante César Halum.
Próximas audiências
De Manaus, a comitiva segue viagem para Boa Vista, no dia 13 de abril. Dando sequência ao calendário da Frente Parlamentar, estão programadas audiências públicas no Estado de São Paulo, sob a coordenação do deputado federal Junji Abe (PSD) e Tocantins, sob a coordenação do deputado estadual Toinho Andrade (PSD). A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis da Câmara Federal foi lançada em outubro do ano passado e tem a adesão de 241 parlamentares.
Blog César Halum