Projetos Alteram Organização da PM e do Corpo de Bombeiros

Data do post: 15/04/2012 12:33:44 - Visualizações: (782)

Matérias criam novos quadros, graduações e posto, modificam promoções e instituem estatuto; mais de 4,7 mil serão afetados com mudanças.

          Previstos para serem votados na Assembléia Legislativa em sessão extra de amanhã, a partir das 15 horas, quatro projetos de lei (PL) - 21, 22, 23 e 26 - e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2, podem modificar, e muito, a vida profissional de cerca de 4,2 mil policias militares e de cerca de 540 bombeiros. Isso por que os projetos, que têm gerado polêmica na Casa, alteram o regime jurídico, a organização e as promoções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

         O PLC nº 2, que altera a Lei Complementar nº 44 de 2006, traz uma nova estrutura para a organização básica da PM e institui novos órgãos de apoio da polícia como as assessorias junto à AL, ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Tribunal de Justiça (TJ), à Prefeitura de Palmas, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO), à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), à Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas) e as comissões de Promoção de Oficiais, de Promoção de Praças e Permanente de Medalhas. O projeto transforma os colégios militares em órgãos especiais da corporação.

          O projeto também cria o Quadro de Oficiais Músicos (QOM), formados por oficiais habilitados em curso e necessariamente em postos de subtenente e ou sargentos do Quadro de Praças Especialistas (QPE). Estes oficiais podem ser promovidos até o posto de major. Outra novidade é o Quadro de Praças Especiais Policiais Militares (QPES), constituído pelos aspirantes a oficiais e cadetes. Nos quadros de Oficiais Policiais Militares (QOPM), de Oficiais de Saúde (QOS), de Oficiais Especialistas (QOE) é sugerida a criação do posto de 2º tenente.

               Estrutura

          Já o PL nº 26 trata do efetivo e os subsídios da Polícia Militar e cria 65 vagas para 2º sargento no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), duas vagas no Quadro de Praças de Saúde (QPS) e três vagas para o Quadro de Praças Especialistas (QPE). Outra graduação instituída foi do 3º sargento, sendo 185 vagas no QPPM, cinco vagas no QPS e dez no QPE. As graduações, conforme o projeto, são para preenchimento de cabos, seguindo a ordem de antiguidade. Este PL altera a Lei 2.322, de 2010, que institui o quadro com 7.537 policiais, 37 mais que a organização atual de 7.500. Assim, por enquanto, o Tocantins tem cerca de 3,3 mil vagas para policias militares que não estão preenchidas.

                Saúde

           Outra modificação é no QPS que poderá ter até 71 policias e é constituído pelos técnicos de enfermagem e radiologia. Para a área de Enfermagem são 30 vagas para soldado, dez para cabo, três para 3º sargento, uma para 2º sargento, cinco para 1º sargento e três para subtenente. Na Radiologia são oito vagas para soldado, cinco para cabo, dois para 3º sargento, um para 2º sargento, dois para 1º sargento e um para subtenente. No QPE, formado pelos músicos com 191 policiais, são 40 vagas para soldado, 30 para cabo, dez para 3º sargento, três para 2º sargento, 100 para 1º sargento e oito para subtenente.

              Avaliação

          Para o assessor jurídico das associações de Cabos e Soldados do Tocantins (ACS-TO) e de Policiais e Bombeiros Militares do Estado (ASPBMTO), Jan Carles Nogueira de Souza, que é soldado na reversa, as mudanças trarão prejuízos aos policiais. Ele explicou que os projetos foram elaborados sem discussão com as associações e não atende a realidade da corporação. Ainda ressaltou que muitos avanços citados são leis antigas que haviam sido revogadas ou adequações à Constituição Federal.

         A assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que o comandante geral da PM, coronel Marielton Francisco dos Santos, daria entrevista, porém até o fechamento da edição não houve retorno.

Aline Sene/JT