Câmara Vai Discutir Segurança do Uso de Arma de Choque

Data do post: 24/04/2012 19:00:56 - Visualizações: (723)

Após morte de dois brasileiros atingidos por pistola Taser, aumentou a polêmica sobre o uso de armas consideradas não letais. Propostas em análise na Câmara revelam a falta de consenso de deputados sobre o tema.

         Deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Seguridade Social e Família querem entender melhor os efeitos das armas de choque, como a pistola Taser, no corpo humano para decidir a forma mais adequada de regulamentar o uso do dispositivo. As duas comissões aprovaram nesta semana requerimentos para ouvir, em conjunto, representantes do governo e das empresas fabricantes do armamento.

       O uso de arma Taser por profissionais de segurança pública tem sido gerado mais polêmica desde que o brasileiro Roberto Laudísio Curti, de 21 anos, morreu na Austrália, em 18 de março, após ser atingido por uma pistola paralisante disparada por policiais. Uma semana depois, um caso semelhante ocorreu em Florianópolis (SC), levando à morte de Carlos Barbosa Meldola, de 33 anos.

           Autor do pedido de audiência pública, pela Comissão de Segurança Pública, o deputado João Campos (PSDB-GO) ressalta que o uso desse tipo de arma é recente no Brasil e que é preciso reduzir os riscos do uso inadequado. “As polícias que estão usando essas armas estão treinadas para isso, mas é uma experiência nova”, destaca.

          O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que solicitou o debate pela Comissão de Seguridade Social, diz que o tema precisa ser discutido na Câmara, já que, apesar da baixa letalidade, os choques sequenciais ou prolongados provocados pela arma podem causar danos à saúde e até a morte.

              Corrente elétrica

          Quando a Taser é ativada, um sistema de ar comprimido dispara dois ganchos com eletrodos, que entram na pele do alvo e fecham uma corrente elétrica. O impulso paralisa temporariamente os movimentos da pessoa. A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) alerta, no entanto, que apenas pouco mais da metade dos estudos científicos sobre armas de eletrochoque concluíram que o equipamento é seguro.

          O presidente da Sociedade de Cardiologia do Distrito Federal, Renault de Matos, explica que a letalidade do dispositivo está ligada, entre outros fatores, ao ponto do corpo atingido pelos eletrodos. “Se você coloca esse Taser no tórax, onde está o coração, essa eletricidade pode conduzir mais rapidamente e causar prejuízos, até morte súbita. Não são apenas pessoas que têm problema de coração ou de saúde que vão ser prejudicadas”, explica.

          A data da audiência ainda não foi divulgada.

            Uso da pistola Taser não é consenso entre deputados

         Na Câmara, os projetos de lei em tramitação revelam a falta de consenso entre os deputados sobre o uso de arma não letal. Enquanto algumas propostas incentivam sua utilização no policiamento ostensivo, há parlamentar que defenda a proibição total desse tipo de arma no País.

         Uma das propostas que trata do assunto é o Projeto de Lei (PL) 2801/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que autoriza o uso de armas de incapacitação neuromuscular pelo cidadão comum para defesa pessoal. O relator da proposta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), afirma que, a princípio, é favorável à medida.

         “Embora o Taser também possa trazer a morte de uma pessoa, a probabilidade é bem menor do que a do emprego de uma arma de fogo. Seria algo a ser empregado antes da arma de fogo, numa situação em que é necessária a força”, afirma o deputado.

         Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), o Brasil precisa avaliar com cautela o uso de equipamentos com o Taser. Ele afirma que  é preciso ter certeza de que não haverá vítimas fatais, e lembra da morte do estudante brasileiro na Austrália. “O que aconteceu com esse brasileiro num país de primeiro mundo, onde as regras são mais rigorosas e os cuidados mais intensos, é um alerta de que não podemos pegar qualquer bugiganga de fora para ser usada no País, principalmente quando coloca em risco a vida humana”, argumenta.

          Atualmente, a aquisição de armas não letais, entre elas o Taser, é permitida no Brasil apenas para atividades de segurança pública ou privada. O uso do equipamento requer treinamento específico. Diversos estados já equiparam suas polícias com a arma, cujo uso é recomendado pelo Ministério da Justiça.

             Propostas

          Outros dois projetos em tramitação na Câmara determinam que as forças policiais usarão preferencialmente equipamentos não-letais no policiamento ostensivo: os PL 2122/11, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), e 2554/11, do deputado João Campos (PSDB-GO).

           A proposta de Campos disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo e proíbe o uso de arma de fogo, por exemplo, contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão a policiais ou terceiros.

          Já o PL 3599/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), proíbe o uso de armas de eletrochoque no País. Agostini argumenta que, apesar de ser considerada não letal, a arma Taser pode matar. “O que deveria ser usado como prioridade são outros equipamentos de segurança, por exemplo, spray de pimenta, bala de borracha, bomba de efeito moral e gás lacrimogêneo”, diz ele, na justificativa da proposta.

Agência Câmara