MPF/TO Instaura Inquérito Civil Para Apurar Tráfego De Veículos Com Excesso De Carga Em Rodovias Federais
Data do post: 25/04/2012 16:00:39 - Visualizações: (776)
Infração de trânsito compromete vida útil do pavimento asfáltico. Infratores podem ser responsabilizados civil e criminalmente pelo excesso de peso, que em alguns casos chega a 50 toneladas além da capacidade normal.
O Ministério Público Federal no Tocantins instaurou inquérito civil com objetivo de apurar reiteradas irregularidades referentes a veículos com excesso de peso nas rodovias federais. A prática é considerada infração de trânsito, e causa consideráveis danos à malha rodoviária do estado, além dos consequentes prejuízos ao patrimônio público e comprometimento da segurança no trânsito.
A medida tem como base estudo do Departamento de Polícia Rodoviária Federal sobre a incidência de infrações por excesso de peso a partir das multas aplicadas no estado. Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2012, foram aplicadas 4.171 multas referentes a este tipo de infração nos postos da PRF em Gurupi, Paraíso do Tocantins, Guaraí, Araguaína e Palmeiras do Tocantins. O excesso de peso deteriora o pavimento e reduz a vida útil das rodovias. Com os buracos, a ocorrência de acidentes é multiplicada, além de ser facilitada a prática de assaltos nos trechos mais críticos, segundo informa o estudo.
Segundo a PRF, no dia 31 de janeiro de 2011, no posto de Guaraí, foram flagrados dois veículos transportando cerca de 50 toneladas de excesso de peso. Tal fato demonstra que apesar da fiscalização continuada, as penalidades administrativas não são suficientes para coibir este tipo de infração. Os infratores se utilizam de diversos artifícios para enganar a fiscalização.
Em 2011, a Procuradoria da República no Estado de Goiás firmou um termo de compromisso e ajustamento de conduta com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Goiás, buscando a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelo transporte de cargas com excesso de peso. Após a celebração do TAC, já foram propostas 20 ações pelo MPF/GO. A primeira audiência de conciliação resultou em um acordo no valor de R$ 40.000,00 a ser utilizado na compra de balanças e equipamentos para fiscalizar a malha rodoviária federal no estado vizinho. Em caso de reincidência, constam no acordo a aplicação de multas pesadas às empresas. O termo assinado em Goiás pode servir de modelo para acordo semelhante no Tocantins.