Juiz autoriza conversão de união em casamento gay

Data do post: 26/04/2012 07:31:44 - Visualizações: (992)

juiz se baseou no entendimento do STF para beneficiar duas mulheres da Capital que vivem juntas há 18 anos

         O juiz da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas, Adonias Barbosa da Silva, emitiu decisão favorável ao pedido de conversão de união estável  de duas mulheres em casamento, na última segunda-feira. Esse é o primeiro caso de conversão de união de pessoas do mesmo sexo em casamento em Palmas.

        O casal mantém um relacionamento homoafetivo há 18 anos.
Na sentença, o juiz baseou-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, que autorizou o casamento civil de casal homossexual. A decisão do STF é considerada como base legal para juízes de todo o país em casos semelhantes, que considera ainda que o avanço doutrinário e jurisprudencial permite à Justiça considerar a existência de família entre pessoas do mesmo sexo que buscam a felicidade juntas, afirmou o juiz.
Segundo ele, a jurisprudência brasileira orientava apenas o reconhecimento de uniões formadas por pessoas de sexo oposto, mas "está fora de dúvida que a união estável é uma forma de instituição de família, assegurada pela Constituição, pelo Código Civil e pela jurisprudência", sentenciou.
"Essa decisão aqui no Tocantins vem mostrar que mais juízes têm visto a causa com mais sensibilidade e menos preconceito, do modo que essas relações exigem. Esperamos que mais pessoas comecem a buscar seus direitos, não só o de se casar, mas também de adotar", comentou Renilson Cruz, presidente do Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual (Giama).



           Dianópolis


          Em setembro do ano passado, o universitário Luiz Henrique Martins Araújo Ávila, 21 anos, e o servidor público Tiago Almeida Ávila, 25 anos, formalizaram a união estável no Cartório de Registro Civil de Dianópolis, a 320 km de Palmas. Aquelafoi a primeira entre pessoas do mesmo sexo no Tocantins. Os dois já viviam juntos há cinco anos.

caso semelhante
No último dia 20 de abril, desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram - por unanimidade - converter em casamento a união estável de um casal homossexual que vive junto há oito anos. A decisão foi inédita no Judiciário fluminense.

(Jornal do Tocantins)