Medida Barateia Produtos Para Pessoas com Deficiência

Data do post: 26/04/2012 22:13:38 - Visualizações: (695)

Medida prevê isenção de PIS-Pasep e Cofins; oposição acusou governo de permitir inclusão no texto de temas sem relação com deficientes

          Impressoras de braile, mouses com acionamento por pressão e acessórios para cadeiras de rodas, além de outros 22 itens que facilitam o dia a dia de pessoas com deficiência, terão isenção de PIS-Pasep e Cofins na importação e na venda no mercado interno.

           A desoneração foi aprovada ontem pelo Senado, numa proposta (Projeto de Lei de Conversão 7/12) decorrente de uma medida provisória (MP 549/11), e agora vai para sanção presidencial.

           Editada em novembro, a MP 549/11 reduziu a zero as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins cobradas na importação de 14 produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

            Na Câmara, oito itens foram incluídos na lista — que contempla ainda teclados adaptados para deficientes, digitalizadores de imagens com sintetizador de voz, próteses, aparelhos de audição e neuroestimuladores para combate ao mal de Parkinson. A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite), lançado pelo governo em 2011.

           Relator da matéria no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) destacou o impacto social do projeto. Segundo o IBGE, existem no país 24,6 milhões de pessoas com deficiência.

           “A matéria é relevante por dar concretude aos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu protocolo facultativo, que determina que as nações deverão tomar medidas efetivas para facilitar às pessoas com deficiência o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade, inclusive tornando-os disponíveis a custo acessível”, afirmou o senador.

           Com a desoneração, o governo federal estima uma renúncia de R$ 161,9 milhões em 2012 e de R$ 178,8 milhões em 2013.

           Pelo texto, no entanto, a isenção para a importação ocorrerá apenas enquanto não houver mercadorias similares produzidas no Brasil (em qualidade, conteúdo técnico, preço etc.).

           O PLV 7/12 estende aos portadores de deficiência mental leve e moderada a isenção do IPI na aquisição de automóveis. A intenção é contemplar pessoas com síndrome de Down.

               “Contrabandos”

           O projeto aprovado no Senado contém dez outros assuntos, incluídos no texto da MP por emendas aprovadas na Câmara. A maior parte estende a desoneração dos tributos a outros produtos — papel de jornal, equipamentos e materiais esportivos e embalagens de bebidas frias, entre outros.

          Senadores da oposição reclamaram da inclusão de assuntos sem relação com o tema da matéria original. Os acréscimos foram feitos, segundo a oposição, com o aval do governo.

          “Apelidamos de contraban­dos as MPs que vêm recheadas de penduricalhos. Se adotássemos o apelido, teríamos de mandar essa MP para a CPI do Cachoeira, porque é crime organizado. São tantos os contrabandos que teríamos de convocar os contrabandistas para depor na CPI”, disse o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR).

            Um dos itens incluídos na Câmara prevê que produtos de saúde que dispensam receita médica (produtos diagnósticos e analíticos, odontológicos etc.) sejam vendidos em supermercados e lojas de conveniência.  Com a crítica de senadores da área da saúde, Jucá disse que Dilma Rousseff vetará o trecho.

Jornal do Senado