Mutirão do CNJ Tira 107 Presos Irregulares das Cadeias do Tocantins

Data do post: 26/11/2011 22:52:26 - Visualizações: (1076)

Nos anos de 2010 e 2011, o programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a libertação de 107 pessoas que estavam presas irregularmente no sistema prisional do Tocantins.

          Durante o mutirão no Estado, entre os dias 9 de agosto e 10 de setembro de 2010, as equipes do programa revisaram 1.925 processos criminais e inspecionaram 16 unidades prisionais - presídio, casas de prisão provisória, unidade penal feminina, colônia agrícola, delegacias e cadeias públicas - situadas em 14 comarcas distintas. O número de pessoas libertadas perfaz um percentual de 6% dos processos analisados, enquanto índice de benefícios chegou a 10%, ou seja, 188. Em todo o Brasil, mais de 21 mil pessoas foram liberadas pelo programa, informou ontem o CNJ, ao divulgar relatório.

         De acordo com documento do Mutirão Carcerário no Tocantins, divulgado ainda em2010, asoma dos presos provisórios e condenados perfazia no período o montante de 2.115, sendo que passaram pelo cartório do mutirão carcerário 1.925 processos.

            Atualmente, estão em curso mutirões carcerários em três estados: São Paulo, onde foram analisados até agora 60,5 mil processos; Rio de Janeiro, com análise de 13,9 mil processos; e Bahia, com pouco mais de 7 mil processos revistos.

          Entre os achados do mutirão, o relatório do CNJ diz que se verificou, e pode ser classificada como grave e séria, a situação estrutural das Unidades Prisionais do Estado, em sua esmagadora maioria cadeias públicas, que não oferecem aos presos, sejam definitivos ou provisórios, a mínima condição de salubridade, higiene e segurança, atentando contra os mais básicos princípios inerentes à dignidade humana.

           Outra situação destacada no documento foi o caso de um adolescente que, por não ter documentos para comprovar sua idade, acabou permanecendo preso por seis meses. O caso ocorreu na Comarca de Augustinópolis.

números do Tocantins:

• 1.925 processos analisados;
• 188 benefícios;
• 107 liberdades;

Fonte: Julliana Ribeiro/JT