DIREITOS HUMANOS E VIOLENCIA DE GENERO NO TOCANTINS

Data do post: 07/05/2012 19:32:22 - Visualizações: (798)

Há oito anos, como membro do Núcleo de Estudos das Diferenças de Gênero – NEDIG - vimos instigando alunos e professores à reflexão da temática de gênero por ocasião da realização do seminário anual Educação, Gênero e Infância. Sabemos que um seminário tem suas limitações de arcabouço teórico, de tempo do público em participar, das limitações financeiras no pagamento de inscrições, das limitações de entendimento de temas que, em tese, não dizem ou não diziam respeito, quando o assunto era formação de professores.

           Agora, virou moda falar de diversidade, inclusão, cotas. Moda sim, pois os cursos de licenciaturas mal o fazem e quando o fazem é mais para cumprir tabela e exigência da legislação, que no Brasil, sempre vem antes da capacitação coerente e responsável para tratar o/s tema/s.

          Estas inquietações foram, ao longo destes anos, provocando em nós do NEDIG, uma percepção sobre como alunos e professores lidam com as questões relacionadas ao outro, seja do ponto de vista do sexo, do gênero, da identidade, da crença, dos valores, das afirmações e negações de serem homens e mulheres, cidadãos de direitos, mas com práticas 'inconscientes' de xenofobia, homofobia, prática de racismo, manifestações preconceituosas e estigmatizadas, além de perpetuar estereótipos que não contribuem com a formação plena do sujeito.             
          Ao longo destes anos fomos ouvindo relatos sobre o abuso de famílias em relação a suas crianças; sobre a naturalização da violência contra as mulheres; sobre a exploração aviltante de trabalhadores nas fazendas, inclusive de senadores da república; sobre a negação da saúde das crianças Apynajés e suas consequentes mortes; sobre o não direito das quebradeiras no ajuntamento do coco, fonte antiga de subsistência de suas famílias; sobre enfim o direito usurpado e não respeitado.                         
          A questão observada no trabalho de campo realizado nas cidades de Tocantinópolis, Araguaína, Guaraí, Palmas, Porto Nacional e Gurupi é de que há uma falta de sintonia na forma de coleta e de organização dos dados coletados nos relatórios. Não há um formulário padrão, assim cada conselho ou delegacia decide como e o que coletar/anotar no relatório. Isso dificulta a analise sobre o que de fato cada conselho faz. Além disso, a falta de dados mais precisos, inviabiliza a proposição de politicas mais especificas. A coleta inicial seriados anos de 2008 a 2010, mas em alguns casos, devido a falta de registro de dados, decidimos colher dados de 2011 para podermos ter um parâmetro mais equânime, visto que os relatórios de anos anteriores estavam dispersos, fato que não justifica a desorganização de uma entidade que recebe recursos públicos para desenvolver suas atividades, embora reconheçamos que ainda há deficiência, de recursos, de capacitação, de organização do material, etc.                       
           Os dados foram coletados nos Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas da Mulher, Centro de Diretos Humanos, Giama e Secretaria de Saúde na coordenação de DST/Aids, conforme pode ser observado na tabela. 

           Em relação a questão da violência contra a mulher, ou violência doméstica praticada contra mulheres, os relatórios também são dispares, não há um roteiro padrão nas delegacias que orientam a confecção do relatório. Por outro lado, aindaé comum o atendimento de outras vitimas, sobretudo idosos, já que em determinados localidades esse seria o espaço mais acolhedor, sob a ótica desta população. Pelos dados coletados maior proporção de casos se refere a ameaças e lesão corporal, esta ultima, com destaque para Araguaína e Porto Nacional.          
         Inúmeras hipóteses pode-se levantar acerca do aumento da violência, desde a maior visibilidade, resultados das campanhas, troca de informação boca-a-boca, palestras, etc. A tarefa principal aqui é oferecer ao publico uma tela para que ele possa, também, começar a refletir sobre as violações. Só em 2011, ate o mês de novembro, foram registradas, pelo telefone 180, 530 mil denuncias de violência contra mulheres.
        No caso de crianças e adolescentes, os casos mais corriqueiros são; abandono, indisciplina na escola, infrequência, negligencia, furto e uso de drogas. Também nos conselhos, não há uma padronização na coleta de informações. Vale ressaltar que embora o conselho seja uma entidade da sociedade civil, os conselheiros recebem seus proventos do poder publico, resultados dos impostos que o cidadão paga, então a que se cuidar melhor dos relatórios. Além disso, percebe-se uma serie de tarefas que são da família e não dos conselheiros, fato que acaba tomando o tempo para inclusive sugerir formas de melhorar a aplicação desta politica.             
         Ainda nos resta tecer alguns comentários sobre a questão dos homossexuais. Segundo o Grupo Gay da Bahia, entidade que monitora os casos de violência no Brasil desde os anos 1980, os assassinatos de homossexuais são os crimes mais praticados contra esse grupo. De 1908 a 2011 foram3.691 casos de assassinatos no Brasil. Infelizmente o PLC 122 no congresso encontra resistências para sua aprovação, o que nos deixa com a impressão de que alguns crimes são menos violentos do que outros, dependendo da vitima. É mais fácil aprovar a mediocridade da Lei da Palmada do que a lei de criminalização da homofobia. 

                 

Dr. Eliseu Riscarolli                       
Prof. Dr. em Educação pela UFSCar                  
Docente na Universidade Federal do Tocantins                  
http://masculinidadesegenero.wordpress.com
Fone: (63) 3471-6022