Valuar é afastado por determinação judicial: Amilton toma posse em Araguaína
Data do post: 08/05/2012 08:29:33 - Visualizações: (827)
Uma determinação judicial de afastamento do prefeito de Araguaína Valuar Barros foi recebida pelo presidente da Câmara de Araguaína, Elenil da Penha no final da tarde desta segunda-feira, 07. O vice-prefeito toma posse às 21h30 após reunião e grupo ter decidido que posse deveria ocorrer ainda esta noite.
O prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM) foi afastado por decisão da justiça, na noite desta segunda-feira, 7. A decisão foi do juiz Álvaro Nascimento Cunha que notificou a Câmara Municipal que fizesse de imediato a convocação e posse do vice-prefeito Amilton Alves Cardoso ao cargo. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Elenil da Penha (PMDB), Cardoso tomaria posse na manhã desta terça-feira, mas após reunião a posse será feita ás 21h30 hoje.
Segundo Elenil, o motivo é referente às denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual no mês de abril, mas que não iria se posicionar sobre o assunto. “Os motivos são decorrentes das denúncias feitas pelo MPE, agora é aguardar os devidos procedimentos”, informou Eleniu.
Contratação irregular
De acordo informações passadas ao Site Roberta Tum, a decisão do Juiz, foi por considerar a contratação da empresa Arte Produções e Eventos irregular. Ainda segundo as informações a empresa foi contratada sem licitação pelo prefeito e realizava eventos com produções de shows artísticos. O valor do contrato é de R$97 mil.
Denúncias do MPE
Por dispensa irregular de licitação e contratação de serviços sem o devido processo licitatório levou o MPE a pedir à Justiça o afastamento do prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros. Duas Ações Civis Públicas, por ato de improbidade administrativa, foram protocoladas no dia três de abril, pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres de Freitas, que além do Prefeito, apontam outros 17 envolvidos, entre eles o Secretário de Obras do Município, Walmir de Souza Ribeiro e a ex-prefeita Valderez Castelo Branco.
O MPE apurou por meio de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas e comprovou as irregularidades, a pedido da 6º Promotoria de Justiça do município. De acordo com os resultados os prejuízos ao patrimônio público somam R$ 8.738.625,07, provocados por meio de dispensa indevida de licitação e contratação direta de empresas prestadoras de serviços de recuperação asfáltica, e de auditoria/consultoria.
Foi pedido ainda que o secretário de Obras, Walmir de Souza Ribeiro, e do secretário da Fazenda, Clóvis de Sousa Santos Júnior fossem afastados. Requer ainda, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos para garantir o total ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público.
Entre as empresas envolvidas está Promotor de Justiça destaca a contratação irregular da Solidar Engenharia e Construção Civil Ltda e da Percon Concreto e Construções Ltda para a realização do serviço de recapeamento asfáltico no município.
Segundo informações do MPE o prefeito e secretário teria dispensado licitação para realização dos serviços prestados pela empresa Solidar , bem como a contratação da empresa Percon, alegando caráter emergencial.
(Site RT)