Aprovado Projeto Que Proíbe Castigos Corporais
Data do post: 16/12/2011 10:12:23 - Visualizações: (822)
A comissão especial criada para analisar proposta do Executivo que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 7672/10. A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), 3ª vice-presidente da comissão, comentou a aprovação do texto que seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.
Para a deputada é importante a implantação de políticas públicas para coibir uso de agressão física ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação. “Serão promovidas campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de agressão física ou de tratamento cruel ou degradante”, disse Dorinha.
O texto prevê ainda que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado. “Este texto, inicialmente tratado como a Lei da Palmada, receberá o título de Lei Isabela Nardoni, em homenagem ao lamentável caso de violência contra crianças”, sentenciou Professora Dorinha.
Polêmica - O texto é resultado de um acordo feito com os movimentos sociais e a bancada evangélica sobre a definição de castigo físico. Foi incluída na definição a palavra “sofrimento”. Sendo castigo físico, portanto, ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou ao adolescente. Sem a palavra “sofrimento”, os movimentos sociais entendiam que a lei não mudaria nada.
Aposentados
O Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente caso tenham ingressado no setor público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional41, aúltima reforma da Previdência. Professora Dorinha votou pela aprovação do texto por acreditar que os aposentados merecem ser valorizados e respeitados.
Cortes na educação
A deputada Professora Dorinha criticou o corte de mais de 95% no Orçamento de 2012, de recursos que seriam usados pelas escolas em atividades esportivas. O valor apresentado pela Comissão de Turismo e Desporto, da qual Dorinha é integrante, era de R$ 500 milhões, mas o relator setorial da proposta orçamentária, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), cortou para R$ 22 milhões. “Estamos às vésperas de dois grandes eventos esportivos que irão mudar a realidade brasileira. É fundamental que o governo invista no esporte no ambiente escolar. O esporte é um aliado grandioso no processo educacional e na formação do caráter dos nossos jovens”.
Fonte: Ascom/Gab. Dep. Dorinha