Tocantins e mais 3 Estados Disputam na Justiça uma Área de Terra que Pertence à Bahia

Data do post: 14/11/2012 19:41:59 - Visualizações: (1073)

Piauí, Tocantins, Goiás e Minas Gerais reivindicam terras da Bahia. Estados alegam que divisas desrespeitam o determinado pela Constituição.

      Quatro estados tentam tirar da Bahia parte das terras da região oeste, importante área de produção de grãos. A batalha jurídica já dura décadas. Essa indefinição deixa os agricultores apreensivos. As terras são muito valorizadas principalmente pela produção de grãos e algodão.

            Atualmente, os estados do Piauí, Tocantins, Goiás e Minas Gerais reivindicam terras pertencentes ao estado da Bahia. Os estados alegam que as divisas atuais não respeitam o que determina a Constituição Federal, que estabelece como parâmetro para a demarcação os divisores de água. Caso a Justiça mude as divisas, o município de Barreiras deve perder quase 39 mil hectares, a maior área.

            As terras que estão nos limites do território da Bahia são motivo de disputa judicial desde 1986. O processo tem transcorrido por diversos tribunais. A chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) é o último capítulo desta história. A área que hoje pertence a Barreiras, na Bahia, é disputada pelo estado do Tocantins.

            Os agricultores Alceu e Noberto Vicenzi chegaram à região há mais de 30 anos e compraram as terras de outros donos. Eles comprovam com a escritura que a área de 4,8 mil hectares já pertencia à Bahia há mais de meio século. Com a possível mudança, os agricultores temem problemas para regularização tributária e ambiental.

            O agricultor Fabio Lauck, que tem 18 mil hectares arrendados no município de Formosa do Rio Preto, corre o risco de ver a terra dividida ao meio entre Bahia e Tocantins. O receio com a alteração do mapa também afeta a questão fundiária. “Eu estou aqui há 30 anos na Bahia. Agora, eu não se eu sou baiano ou tocantinense”, diz.

            O caso começou a ser debatido no Supremo Tribunal Federal. Em Brasília, governadores e representantes dos estados envolvidos na disputa participaram de uma audiência em busca de um entendimento.        

            O governador do Piauí, Wilson Martins, e a equipe de técnicos compareceram à audiência no STF. O estado disputa uma área de 100 mil hectares com os estados de Tocantins e a Bahia.

            Na mesa do gabinete do ministro do STF, Luiz Fux, também estavam os governadores da Bahia, Jacques Wagner, de Tocantins, Siqueira Campos, e de Goiás, Marconi Perillo. Os representantes dos estados aceitaram discutir entre eles os novos limites de fronteira e se comprometeram a entregar um relatório ao ministro Luiz Fux daqui a um mês. Até lá, os processos judiciais que envolvem a disputa de terras ficam suspensos.

            Depois da audiência, o STF decidiu extinguir o processo que envolve Minas Gerais. Segundo o ministro Luiz Fux, a área em discussão é muito pequena.

G1/Globo Rural