FEX é Depositado em Parcela Única aos Municípios Nesta Sexta-feira (16)

Data do post: 16/11/2012 14:46:44 - Visualizações: (788)

Nesta sexta-feira, 16 de novembro, foi creditado nas contas das prefeituras municipais R$ 1,95 bilhão. Este montante é referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) aos Estados e Municípios de 2012.

          O FEX normalmente é repassado em três parcelas, mas este ano, com os apelos feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo creditou em parcela única.

        No último mês, a Confederação havia encaminhado pedido de urgência para a matéria à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao Comitê de Assuntos Federativos (CAF) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece: “o FEX foi instituído para auxiliar os Estados e os Municípios no incentivo às exportações do País”.

            Todos os anos, os recursos são destinados aos entes públicos por meio de Medida Provisória (MP). A MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações, conforme previsto no artigo 1º da Medida Provisória 585/2012, que autoriza o repasse.

            Regras

            Pela regra de distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos e Municípios ficam com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no ano em exercício. O Distrito Federal não recebe recursos do Fundo.

            Confira abaixo os valores que alguns municípios da região do entorno de Tocantinópolis receberam.

Município	Valor Recebido
Tocantinópolis	R$ 37.750,53
Aguiarnópolis	R$ 24.268,63
Palmeiras do Tocantins	R$ 6.046,83
Darcinópolis	R$ 8.416,31
Santa Terezinha do Tocantins	R$ 5.983,85
Nazaré	R$ 6.649,25
Luzinópolis	R$ 6.465,21
Cachoeirinha	R$ 15.134,19
Angico	R$ 9.882,54
São Bento do Tocantins	R$ 7.245,83

            A CNM preparou uma planilha com o valor que cada Município recebeu. Confira aqui .