PEC Quer extinção de Coligações em Eleição Para Vereador e Deputado

Data do post: 28/12/2011 22:06:00 - Visualizações: (756)

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que extingue a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal).

        O deputado sustenta que a experiência dos últimos 25 anos revela que essas coligações não atendem ao interesse público. “Encerrado o pleito, os partidos coligados não defendem projeto comum, como era de se esperar”, afirma.

        Segundo Duarte Nogueira, o projeto fortalece os partidos e a representação popular. Ele diz que hoje, com as coligações, o eleitor é enganado, porque vota acreditando estar apoiando determinado programa político que depois, na prática, não se materializa.

          “Essa realidade se agrava quando verificamos que o voto em determinado candidato de um partido acaba auxiliando a eleição de candidato de outra agremiação que, após eleito, passa a defender políticas públicas extremamente diversas daquelas defendidas pelo partido ao qual o eleitor depositou o seu voto”, acrescenta o deputado.

          Ele considera que essa situação contribui para a falta de credibilidade dos partidos políticos.

          Tramitação

         A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.       

         Íntegra da proposta: PEC-84/2011

Fonte: Luiz Claudio Pinheiro e Wilson Silveira/Agência Câmara