Marcada a Data Para o Início do Processo de Licitação Para Reforma da Cadeira Pública de Tocantinópolis

Data do post: 21/11/2012 19:57:19 - Visualizações: (1016)

As construtoras interessadas em participar do processo de licitação para a reforma e ampliação do prédio da cadeia pública de Tocantinópolis deverão entregar a documentação de habilitação e das propostas de preços no dia 06 de Dezembro próximo ás 15 horas.

      O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, mediante recolhimento de taxa no endereço eletrônico www.sefaz.to.gov.br, no valor de R$ 156,00 (cento e cinqüenta e seis reais), no horário das 14 às 18 horas, em sua sede no prédio da Secretaria da Infraestrutura, situada na Rodovia TO – 010, km 01, Lt. 11, Setor Leste – Área Verde, nesta Capital. A licitação será realizada na Modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo “MENOR PREÇO”, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

            O aviso de licitação, Tomada de Preços nº 029/2012, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins de nº 3.757 do dia 20 de Novembro de 2012.

            A delegacia de polícia de Tocantinópolis, que também serve como cadeia pública  já está passando da hora de uma reforma, e a luta para que se reforme ou construa outro prédio vem desde Novembro de 2010, quando os promotores de justiça do Elizon de Sousa Medrado e Luciano Casaroti, requereram após a constatação de problemas na estrutura física, elétrica e hidráulica, que colocavam em risco a vida dos detentos e dos agentes penitenciários, a reforma urgente daquele prédio ou a construção de um presídio, sob pena de ocorrerem novas fugas, que estavam se tornando frequentes.  Naquela época o MPE constatou através de uma vistoria feita por um engenheiro que as paredes estavam todas esburacadas e com infiltrações, fios desencapados, vazamentos, e fossas sépticas cheias que precisavam ser esvaziada semanalmente além das celas não terem ventilação suficiente.

            Em Junho de 2011 o então Juiz da comarca de Tocantinópolis Doutor Nilson Afonso da Silva atendeu novo pedido do Ministério Público Estadual e determinou liminarmente que a SSJC iniciasse a reforma na cadeia em 30 dias, dando ao Estado o prazo de 60 dias para concluir a obra, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, que deveria ser paga pelo titular da secretaria, neste caso, o secretário de segurança pública do Estado.

            Como a liminar não foi cumprida a cadeia pública que na época já se encontrava em situação critica, agora se encontra literalmente caindo aos pedaços, prova disso é o episódio acontecido na manhã do dia 14 de Outubro quando um grande pedaço do reboco da parede caiu em cima de um banco que costuma ser usado por pessoas que vão visitar algum parente preso nos dias de visita.

            Se a multa imposta na época pelo Juiz Doutor Nilson Afonso for realmente cobrada do Estado que não cumpriu a liminar, os valores chegariam hoje a R$ 2.205.000,00 (dois milhões e duzentos e cinco mil reais), pois já se passaram 441 dias após a publicação da liminar.

            Hoje a cadeia conta com 35 presos em regime fechado e mais dois no regime semi-aberto, que só vão lá para dormir, distribuídos em apenas cinco celas.

            As tentativas de fugas na delegacia acontecem de vez em quando por causa das condições do prédio. Já aconteceu casos de detento que fugiu pelo teto através de um buraco feito com facilidade. Em outra ocasião dois detentos tentaram fugir da cela de nº 3 fazendo um buraco na parede. Nesta mesma cela havia mais quatro presos, no entanto somente um conseguiu sair para as ruas, o detento Jardim Pereira de Jesus, vulgo "Cabeça Amarela". Depois que Jardim conseguiu chegar à Rua, foi a vez de Carlos Roberto Silva Araujo, mais conhecido como "Gordo", tentar a fuga, mas, um imprevisto aconteceu, porque o apelido de "Gordo" fez jus e Carlos ficou literalmente entalado no buraco. Agoniados dentro da cela estavam mais quatro detentos que tentavam desesperadamente desentupir gordo do buraco.

            Na época Jardim se escondeu em um matagal próximo a Vila Tibério Azevedo, onde foi localizado por agentes da polícia civil e militar.