Minicom publicou aviso de habilitação para inscrições de entidades e empresas interessadas em prestar o serviço em 21 municípios.
No segundo aviso emitido pelas regras do Plano Nacional de Outorgas (PNO), 21 municípios, localizados na Bahia, em Minas Gerais e no Tocantins serão contemplados com novas retransmissoras de TV (RTVs). O Ministério das Comunicações (MiniCom) publicou no Diário Oficial da União da última segunda-feira (19), o aviso de habilitação para inscrição das entidades e empresas interessadas em executar o serviço nessas cidades.
A seleção inclui 13 municípios da Bahia, seis de Minas Gerais e dois do Tocantins. As propostas das entidades e empresas devem ser encaminhadas via postal ou entregues diretamente no protocolo central do MiniCom, em Brasília.
Os PNO's são documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as cidades que serão contempladas com a chance de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão, divulgando-se um calendário com todos os avisos de habilitação subsequentes. Já foram divulgados os PNOs de TV Educativa (2011), Rádio Educativa (2011/2012) e Rádio Comunitária (2011 e 2012/2013), além do serviço de retransmissão.
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