Servidores Paralisam Atividades em Protesto Contra o Não Pagamento da Data Base 2012

Data do post: 06/12/2012 15:54:23 - Visualizações: (1136)

Em uma assembléia que aconteceu no ultimo dia 28 de novembro, os servidores públicos estaduais marcaram para esta quinta-feira (6), uma paralisação geral em protesto contra o não pagamento da Data Base.

       Segundo os sindicatos, a paralisação acontece em todos os órgãos na Capital e no interior do Tocantins. Conforme decisão aprovada pelos servidores públicos, a manifestação é pacífica e os servidores irão ao trabalho normalmente, mas não realizarão nenhuma atividade. Os servidores também usarão roupas de cor preta, simbolizando o descontentamento com o governo.

            Em Tocantinópolis os primeiros a protestar com faixas foram os policiais civis que colocaram faixas, algumas na cor preta em protesto contra o não pagamento dos seus direitos.

            Na delegacia de polícia onde funciona a cadeia pública os serviços estão parcialmente paralisados e os policiais e agentes estão apenas cumprindo horário no estabelecimento.

            Na delegacia especializada da mulher, criança e adolescente os agentes também estão paralizados e na porta encontram-se duas faixas mostrando que eles também estão em protesto.

            No site do sindicato que representa a categoria (Sinpol) foi postado um comunicado sobre a paralisação de 24 horas que pode ser lido logo abaixo:

Comunicado - Data Base - Paralisação 24 horas

          Conforme deliberado em Assembléia Geral Extraordinária Conjunta, realizada no último dia 28, em Palmas, realizaremos na próxima quinta-feira, 06, uma paralisação por 24 horas. O ato tem como objetivo chamar a atenção da população e do poder público sobre o atraso do pagamento da Data Base. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – Sinpol-TO apóia esta iniciativa e orienta os servidores que nesta data mantenham apenas os serviços essenciais, usem roupa preta e participe da paralisação.

            Entenda

            O único responsável para que a negociação chegasse ao ponto do indicativo de greve e desta paralisação de 24 horas é o próprio Governo do Tocantins, que não está respeitando o acordo assinado com as entidades, em março deste ano. O governo busca a todo o momento, transferir a sua responsabilidade para o servidor público. Cabe ressaltar que esse acordo foi assinado em Ata pelo secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas e nele, o Governo se comprometeu a pagar a data-base conforme prevê a lei, ou seja, em outubro deste ano. Ao não pagar a data-base, o Governo está desrespeitando a lei, os servidores públicos e, consequentemente, a população tocantinense.

            DATA BASE

            A data-base é a revisão geral anual das perdas inflacionárias, acumuladas nos últimos 12 meses. Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), trata-se de um direito do servidor público garantido no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e pelas leis estaduais: Lei 2.530/2011 (LDO 2012), em seu artigo 48 e Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007. Conforme a lei, é estabelecido o dia 1º de outubro de cada ano como a data-base para se realizar a revisão geral anual.

            ACORDO

            Segundo a entidade, apenas os servidores do Poder Executivo ainda não receberam a revisão. Em março, o governo, através do Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, assinou um acordo com as entidades classistas, comprometendo-se a pagar a data-base conforme previsto em lei. No entanto, chegado o mês de outubro, segundo o Sisepe, o governo descumpriu o acordo e afirmou não ter mais como pagar a data-base, alegando dificuldades financeiras.

            Desde então, representantes de 16 entidades classistas dos servidores do Poder Executivo vem se reunindo com o Executivo na tentativa de renegociar o pagamento. “Diversas reuniões de negociação aconteceram. No entanto, até o presente momento, o pagamento da data-base é incerto”, pontua o sindicato em texto divulgado à imprensa.

            Em nota, o governo reafirmou dificuldades oriundas da frustração e receitas ao Estado e disse que, em diálogo “permanente com todos os sindicatos desde o seu início”, o governo “manteve e ampliou todas as conquistas dos servidores públicos”.

Simpol e Portal CT