Eleição Para Presidência do TJTO é Adiada

Data do post: 07/12/2012 09:19:18 - Visualizações: (693)

A eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que ocorreria nesta quinta-feira (6), foi suspensa por liminar concedida.

       A eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que ocorreria nesta ultima quinta-feira (6), foi suspensa por liminar concedida pelo conselheiro do CNJ Ney Freitas. Com a decisão monocrática, o pleito permanecerá suspenso até que o Plenário do Conselho aprecie pedido feito pelos advogados do desembargador do TJTO Bernardino Lima Luz para suspender seu afastamento preventivo, decretado em julho pelo CNJ. O tema está na pauta da 161ª sessão plenária, que será realizada na próxima terça-feira (11/6), e deve ser apreciado pelos conselheiros.

            Bernardino Lima Luz foi afastado no dia 31 de julho, quando o CNJ, decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0005831-39.2012.2.00.0000) para apurar suposta participação do desembargador na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na comarca de Natividade (TO). Caso não tivesse sido afastado, o desembargador poderia concorrer ao cargo de presidente do TJTO, na eleição que ocorreria nesta quinta-feira (6), e por isso entrou com pedido no Conselho para suspender a decisão.

            Como o PAD está sob a relatoria do conselheiro Ney Freitas, ele decidiu levar o tema como questão de ordem a ser apreciada na próxima sessão plenária do CNJ. Na ocasião, os conselheiros vão apreciar  se mantêm ou suspendem o afastamento do magistrado até o julgamento final do PAD, que continua em tramitação. 

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