Relator Acata Voto da Professora Dorinha e Reformula Parecer Sobre Fechamento de Escolas

Data do post: 12/12/2012 18:05:03 - Visualizações: (688)

O deputado Waldenor Pereira, relator do Projeto de Lei 3.534/12, do Executivo, acatou o voto em separado apresentado pela deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) e reformulou o seu parecer sobre a matéria.

        O projeto faz constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas de campo estava em análise na Comissão de Educação e Cultura da Câmara e tem parecer favorável do relator.

            O PL modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e acrescenta um parágrafo com o objetivo de disciplinar o fechamento de escolas do campo, que será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, bem como levará em consideração a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

            Em seu voto, a deputada afirma que o projeto fere claramente a autonomia dos entes federativos para administrar suas próprias redes de ensino, além de não compreender porque somente as escolas de campo são tratadas no PL. A parlamentar fez um acordo com o Ministério da Educação para incluir nesse rol as escolas indígenas e quilombolas. “Cabe à União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarem em regime de colaboração seus sistemas de ensino e, apesar de compartilharem responsabilidades, cada um possui atribuições próprias”, justificou.

            Nesse sentido, a parlamentar destacou que a decisão pelo fechamento das escolas do campo e, conseqüentemente, indígenas e quilombolas, deve ser privativa do órgão normativo do respectivo sistema de ensino que, considerando as peculiaridades locais, avaliará a permanência ou não da escola, não sendo necessária a precedência de análise de diagnóstico do impacto da ação, nem de manifestação da comunidade escolar.

Cidiane Carvalho