Estado Repassou Mais de R$ 34,7 Milhões aos Municípios Nesta Ultima Sexta-feira (14)

Data do post: 15/12/2012 00:21:42 - Visualizações: (788)

O Governador Siqueira Campos assinou, nesta ultima sexta-feira (14), autorizações de pagamentos imediatos de mais de R$ 34,7 milhões aos 139 municípios do Tocantins.

       Os pagamentos se referem a participação das prefeituras na arrecadação do Imposto sobre Circulação em Mercadorias e Serviços (ICMS) e a cota-parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

            Do total, R$ 33,66 milhões são de ICMS e estão divididos em dois pagamentos – um de R$ 33,15 milhões e outro de R$ 509 mil. Já o restante do valor, que chega a quantia de R$ 1,05 milhão, se refere aos repasses da primeira parcela e da parcela complementar do Fundeb.

            O dinheiro chega aos municípios no momento em que as prefeituras estão tentando ampliar o caixa para pagar o 13º salário dos seus servidores e, além disso, pode ajudar a compensar as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de quase todas as prefeituras do Tocantins.

            Funcionalismo

            Também nesta sexta-feira, pela manhã, o Governador Siqueira Campos anunciou o adiantamento do 13º salário dos cerca de 50 mil servidores estaduais. O pagamento será creditado já neste sábado, dia 15, cinco dias antes da data legal. Com essa medida, o governo injeta na economia do Estado cerca de R$ 168 milhões.

            Segundo Siqueira Campos, a antecipação é uma forma de o Estado retribuir os funcionários públicos pelo trabalho prestado.

Secretaria de Relações Institucionais