Municípios Têm Até sábado (22), Para Apresentar Freqüência Escolar do Bolsa Família
Data do post: 21/12/2012 08:13:38 - Visualizações: (715)
Até o momento, 5.512 municípios (99,05%) repassaram parcialmente ao governo federal os dados dos alunos beneficiários do programa Bolsa Família.
Os gestores municipais de todo o País precisam inserir os dados da freqüência escolar de outubro e novembro dos beneficiários do Bolsa Família até o próximo sábado (22). Até a última terça-feira (18), o governo federal recebeu informações sobre a presença de 12,9 milhões de alunos, o que representa 71,7% de um total de 17,9 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
O registro das informações é feito no Sistema Presença, do Ministério da Educação. O fornecimento dos dados é importante para que não haja efeitos sobre o benefício pago pelo programa Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O período de inserção da freqüência no sistema começou no último dia 1º. Até o momento, 5.512 municípios (99,05%) repassaram parcialmente ao governo federal os dados dos alunos beneficiários do programa de transferência de renda.
A presença na escola é uma das contrapartidas para ter direito ao Bolsa Família. Crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 85%, enquanto que para jovens de 16 e 17 anos o índice exigido é de 75%.
O monitoramento possibilita identificar as famílias que não cumprem as condicionalidades, o que pode evidenciar um alerta para uma situação de vulnerabilidade. Além disso, conforme a portaria nº 251 do MDS, de 12 de dezembro de 2012, que definiu novas regras para a gestão das condicionalidades, o descumprimento pode causar bloqueio, suspensão e, dependendo do caso, até o cancelamento do benefício.
Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil. O Programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Portal Brasil