Bebeu e Vai Dirigir? A Lei Seca Mais Rígida Já Está em Vigor
Data do post: 22/12/2012 11:00:48 - Visualizações: (768)
A partir desta sexta-feira (21), a Lei Seca passará a ser mais rígida, com novas regras para provas de que o motorista está alcoolizado e multas mais caras.
O novo texto foi sancionado na quinta-feira (20), e publicado na edição desta sexta do Diário Oficial da União. A medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.
De acordo com o novo texto, a comprovação de que o motorista está sob efeito de bebida ou de drogas ilícitas não será feita somente pelo teste do bafômetro ou exame de sangue. Depoimentos, provas testemunhais, vídeos e fotografias passam a valer como prova de que a pessoa está inapta a dirigir.
A nova Lei Seca determina ainda que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
A multa para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30. A carteira do motorista e os documentos do veículo serão recolhidos. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de trânsito. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsito e outras milhares ficaram com seqüelas decorrentes dos acidentes. Só em 2011, foram registradas 155 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões.
Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros.
Operação de Fim de Ano
| Internações e Gastos Por Acidentes de Trânsito em 2011 | |||
| REGIÃO E UF | Internações | Valor das Internações | |
| Região Norte | 8.847 | R$ 7.548.412,04 | |
| Rondônia | 1.986 | R$ 1.450.962,03 | |
| Acre | 905 | R$ 1.112.681,86 | |
| Amazonas | 710 | R$ 435.227,91 | |
| Roraima | 748 | R$ 720.849,21 | |
| Pará | 3.472 | R$ 3.203.129,31 | |
| Amapá | 382 | R$ 322.140,24 | |
| Tocantins | 284 | R$ 303.421,49 | |
| Região Nordeste | 40.448 | R$ 40.015.183,85 | |
| Maranhão | 5.020 | R$ 3.649.450,92 | |
| Piauí | 3.503 | R$ 3.267.138,04 | |
| Ceará | 11.169 | R$ 10.171.144,33 | |
| Rio Grande do Norte | 3.032 | R$ 3.280.245,15 | |
| Paraíba | 4.431 | R$ 5.605.375,08 | |
| Pernambuco | 4.152 | R$ 3.712.874,77 | |
| Alagoas | 1.904 | R$ 1.176.870,75 | |
| Sergipe | 689 | R$ 680.789,65 | |
| Bahia | 6.548 | R$ 7.871.295,16 | |
| Região Sudeste | 72,789 | R$ 107.754.264,85 | |
| Minas Gerais | 17,380 | R$ 31.508.123,12 | |
| Espírito Santo | 3.554 | R$ 4.514.823,00 | |
| Rio de Janeiro | 10.264 | R$ 13.081.257,94 | |
| São Paulo | 41.591 | R$ 58.650.060,79 | |
| Região Sul | 19.257 | R$ 31.854.480,81 | |
| Paraná | 8.900 | R$ 13.735.865,87 | |
| Santa Catarina | 5.597 | R$ 10.705.436,09 | |
| Rio Grande do Sul | 4.760 | R$ 7.413.178,85 | |
| Região Centro Oeste | 14,675 | R$ 17.470.282,95 | |
| Mato Grosso do Sul | 2.137 | R$ 1.895.897,56 | |
| Mato Grosso | 3.455 | R$ 3.250.629,46 | |
| Goiás | 5.975 | R$ 8.325.316,37 | |
| Distrito Federal | 3.108 | R$ 3.998.439,56 | |
| Total | 155.656 | R$ 204.642.624,50 | |
A operação “Fim de ano”, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), começou nesta sexta-feira e vai está dia 2 de janeiro, para reforçar a fiscalização de embriaguez ao volante, de excesso de velocidade e de ultrapassagens em locais proibidos.
Segundo a PRF, o maior número de veículos trafegando e a imprudência de alguns motoristas aumentam os riscos de acidentes graves durante o período de festas de fim de ano, como colisões frontais, saídas de pista e atropelamentos.
No período de festas do ano passado, de 16 de dezembro de 2011 a 2 de janeiro de 2011, 40 mil motoristas foram autuados por ultrapassagens proibidas, outros 128 mil por excesso de velocidade. Além disso, mais de 12 mil pessoas foram flagradas dirigindo sem possuir carteira de habilitação e mais de 3500 motoristas embriagados foram autuados e impedidos de seguir viagem.
No mesmo período, a PRF atendeu a 11 mil acidentes que feriram mais de seis mil pessoas e levaram a óbito outras 478. Em colisões frontais, que geralmente são resultado de ultrapassagens mal sucedidas, foram registradas 174 mortes, 36% do total. O segundo lugar em mortes foi ocupado por atropelamento de pedestres, causando 84 mortes.
As ações de fiscalização fazem parte da operação Rodovida, lançada pelo governo federal em 13 de dezembro, para integrar ações da Polícia Rodoviária Federal e órgãos de fiscalização de trânsito nos estados e municípios, em torno de 100 trechos críticos das rodovias federais brasileiras. Veja tabela completa. Cada órgão, atuando na sua circunscrição, fechará o cerco às infrações de trânsito.
Os 100 trechos mais críticos do País, com dez quilômetros cada, se somados correspondem a 1,4% da malha federal sob responsabilidade da PRF. Porém, são neles que acontecem 27,6% dos acidentes e 11% das mortes, registrados de janeiro a setembro de 2012.
O índice de gravidade é baseado em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O índice define pesos para os acidentes (acidente sem vítima: 1 ponto; acidente com vítima: 5 pontos; acidente com óbito: 25 pontos). Para o cálculo, multiplica-se o número de acidentes registrados no trecho pela pontuação de cada tipo. O somatório final é o índice de gravidade.
Com o objetivo de construir um banco de dados sobre acidentes de trânsito para auxiliar os estados e municípios na formulação de políticas de prevenção, o Ministério da Saúde coordena o projeto Vida no Trânsito, implementado em todas as capitais e também em Campinas (SP) e Guarulhos (SP).
Com o sistema de informações, os gestores de saúde podem identificar os fatores de risco - como o excesso de velocidade e a associação entre álcool e direção - e os grupos de vítimas mais vulneráveis nos respectivos municípios, assim como os locais onde o risco de acidentes é maior.
Os municípios devem desenvolver programas que reduzam os fatores e os pontos críticos de ocorrência de acidentes. No último mês de setembro, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais R$ 12,8 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal aplicarem no Vida no Trânsito.
Fontes: Agência Brasil, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Polícia Rodoviária Federal, Parada pela Vida