Mais de 130 Detentos do Tocantins Passarão Natal em Casa
Data do post: 23/12/2012 11:24:55 - Visualizações: (787)
Reeducandos do regime semi-aberto ganham liberdade hoje, com previsão de retorno no dia 1º de janeiro.
Segundo a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (Sejudh) serão liberados 132 reeducandos no Tocantins, entre homens e mulheres. A cidade com mais saídas é Palmas, com 61 beneficiados. Conforme a Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210, de 11 de julho de 1984, apenas presos do regime semi-aberto com bom comportamento podem ser contemplados com a saída temporária. Além disso, é preciso que já tenham cumprido um sexto da pena, caso sejam condenados primários, ou um quarto, se forem reincidentes.
O juiz da Vara Criminal de Palmas, Luiz Zilmar, explica que nem todos os presos do regime semi-aberto podem ser beneficiados. "Os que ainda estão respondendo a processos não podem ser liberados", explica. "Em Palmas, cerca de 30 presos não vão receber o benefício, ou porque não atenderam a um dos critérios estabelecidos pela lei, ou porque os processos ainda estão em andamento", diz. Os reeducandos não serão vigiados diretamente, segundo Zilmar. "Eles têm ciência das proibições e varia da responsabilidade de cada um", afirma. Caso haja qualquer incidente envolvendo os beneficiados, como sua ausência na data de retorno, é expedido um mandado de recaptura, e eles são redirecionados ao regime fechado. Durante o período da saída temporária os presos não podem consumir bebida alcoólica, freqüentar bares e festas ou se envolverem em incidentes como brigas e confusões.
Quantidade Liberada por Cidades
- Araguaina - 14
- Porto Nacional - 10
- Augustinópolis - 02
- Dianópolis - 13
- Gurupi - 04
- Tocantinópolis - 02
- Paraíso - 02
- Colinas - 03
- Palmas - 61
- Cariri - 21