Prefeitos São Empossados, Mas, Nem Todos Chegarão ao Fim do Mandato

Data do post: 02/01/2013 17:15:46 - Visualizações: (954)

Nem todos os prefeitos dos 5,5 mil municípios que assumiram o cargo nesta ultima terça-feira (1), chegarão ao fim do mandato.

imagem da internet Só no TSE, 404 processos baseados na Ficha Limpa estão à espera de julgamento

Com a posse dos 5.568 prefeitos e 57.377 vereadores, o Brasil verá em 2013 a repetição de um fenômeno que só ocorre por causa da grande quantidade de processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Assumem os cargos representantes cujo futuro político é incerto devido a questionamentos nas varas e cortes eleitorais que ainda não têm decisão. Repetindo a tradição de pleitos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa pelo menos 780 processos de prazo e desfecho indefinidos. Do total, 404 tratam de casos enquadrados na Lei Ficha Limpa. Mas o número de políticos sub-judice é muito maior em todo o país, já que vários processos ainda estão sendo apreciados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE's).

Em 12 municípios, já estão marcadas eleições suplementares porque os prefeitos eleitos foram impedidos pela Justiça de tomar posse. Nesses casos, o escolhido pela população concorreu com o registro negado, mas amparado por recursos que, ao fim do trâmite processual, acabaram indeferidos pelo TSE. Enquanto o novo pleito não ocorre, o presidente da Câmara Municipal exerce a função. Santa Catarina é, por ora, o estado com mais cidades que terão eleições extemporâneas, com quatro casos (veja quadro).

O histórico de outros pleitos mostra, no entanto, que o número de eleições suplementares não se limitará aos 12 casos atuais. Muitos prefeitos eleitos que assumiram o cargo ainda estão com a candidatura indeferida, pois não tiveram seus recursos julgados em última instância. São mandatários que correm o risco de ser cassados ao longo do mandato.

Processos por corrupção eleitoral também deverão derrubar alguns prefeitos nos próximos meses e até anos. A maior parte dos casos julgados pelo TSE trata apenas da legalidade dos registros de candidatura. Crimes como compra de votos, abuso do poder econômico e político e propaganda irregular ainda estão sendo julgados nos TRE's. Entre 2009 e 2011, foram promovidas 180 eleições municipais suplementares por anulação de votos no pleito de 2008.

NA BERLINDA

O prefeito eleito de Álvares Machado, em São Paulo está na berlinda por um descuido. Horácio Fernandez (PV) teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) porque deixou de pagar a multa de R$ 3,50 por não ter votado no pleito de 2006. Estar quite com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos para se candidatar. Fernandez chegou a ser diplomado, mas agora terá de recorrer ao TSE para se segurar no cargo.

Outro caso é o da prefeita eleita de Batalha, no Piauí. Teresinha Lages (PSB) foi cassada pelo TRE do estado por não ter se desincompatibilizado do cargo de assessora parlamentar da Assembléia Legislativa. A denúncia partiu do atual prefeito, Amaro Melo (PTB), que tentava a reeleição, mas acabou em segundo lugar. O TRE-PI quer nova eleição no município, mas os advogados de Teresinha já avisaram que vão recorrer ao TSE. Enquanto a situação não se resolve, o presidente da Câmara Municipal assume o comando de Batalha.

Em Itápolis, também em São Paulo, o prefeito eleito, Júlio César Nigro Mazzo (PRP), conhecido como Mazzinho, teve sua posse barrada pelo TRE-SP. Ele e seu vice foram enquadrados por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral. O relator do processo, juiz Paulo Hamilton, entendeu que eles usaram um jornal oficial da prefeitura para enaltecer o candidato.

Já o prefeito eleito de Palmeiras do Tocantins teve o registro da candidatura cassado pelo TRE estadual por compra de votos. Segundo o juiz eleitoral Helder Carvalho Lisboa, Evandro Pereira de Souza (PT) doou material de construção a eleitores e tentou comprar votos no dia da eleição, chegando a ser detido por uma promotora em flagrante, mas, como dito antes conseguiu receber o diploma através de liminar e tomou posse ontem. A sentença determina o pagamento de multa de R$ 26,6 mil, inelegibilidade por oito anos e convocação de novas eleições.

Em Angico-TO., tomou posse José Otacílio da Rocha o popular “Chibatinha”, mas, o candidato derrotado está correndo atrás com processos para tentar derrubar sua candidatura e da vice-prefeita que foram registrados faltando apenas dois dias para a eleição. Chibatinha é um dos casos simplórios de uso de laranjas para burlar a Lei da Ficha Limpa, pois no município todos sabem que quem vai mandar realmente será o prefeito anterior, Deusdete Borges Pereira, o popular "Nêgo D'água”, que foi barrado pela lei por improbidade administrativa.

Minas tem recorde de ações

Estado com o maior número de municípios, Minas Gerais tem 32 prefeitos eleitos com mandato ameaçado por questionamentos judiciais. A maioria (20), teve o registro cassado em primeira instância e pendura-se em liminares para garantir assento na cadeira de chefe do Executivo a partir de hoje. O grosso das irregularidades refere-se a abusos do poder econômico, ao uso da máquina pública e à compra de votos nas eleições. Não foram poucos os casos em que os políticos recorreram à distribuição de cheques, dinheiro, combustível, material de construção e até churrasco.

O prefeito eleito de Rochedo de Minas, na Zona da Mata, Sérgio Colleta da Silva (PSDB), acusado de comprar votos, é um dos exemplos. Para o juiz Flávio Bernardes, relator do processo ficou comprovado que ele e o vice ofereceram a eleitores imóveis em loteamento popular e distribuíram cestas básicas. O TRE-MG quer novas eleições no município.

Em Arcos, no Centro-Oeste do estado, Claudenir José de Melo (PR) e o vice, Wellington Roque (PPS), foram cassados na segunda instância por abuso de poder político e econômico e gastos ilícitos na contratação de pesquisa eleitoral. O juiz Carlos Alberto Simões constatou que os dois distribuíram 2 mil mochilas que estampavam a logomarca do governo municipal.

Verdelândia, no Norte de Minas, ainda não tem certeza sobre quem será o próximo prefeito. A Justiça Eleitoral mineira cassou Sebastião Eustáquio de Paula (PP) por abuso de poder político e econômico e por compra de voto. Ele ofereceu churrasco e bebidas aos eleitores e distribuiu cestas básicas. Sebastião conseguiu uma liminar para tomar posse, mas sua permanência no cargo segue ameaçada.