Governo Prevê Pagamento da Data-Base em Abril e Retroativo em Seis Vezes

Data do post: 15/01/2013 19:08:59 - Visualizações: (2695)

A reunião realizada na tarde desta terça-feira (15), entre o governo do Estado e os sindicatos e associações representantes dos servidores públicos do Tocantins resultou numa proposta, por parte do governo, de pagamento da data-base (revisão geral anual) das categorias na folha de pagamento do mês de abril.

        A proposta também prevê que o retroativo, referente ao período entre outubro de 2012 e março de 2013, seja pago em 6 vezes, a partir da folha de pagamento do mês de julho.

            De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), Manoel Miranda, na prática a proposta significa que no dia 1º de maio os salários dos servidores venham com o reajuste de 5,57%. Da mesma forma, o parcelamento do retroativo começaria a cair na conta dos servidores no pagamento de agosto deste ano, se estendendo até a folha de dezembro (que é paga em janeiro de 2014). Esta proposta será levada para análise dos servidores em assembléia geral conjunta.

            Diante da proposta apresentada, Miranda informou que as entidades decidiram adiar a assembléia geral que estava marcada para esta quarta-feira, 16. Por enquanto, ainda não foi definida a nova data, mas os sindicatos enfatizam que só vão decidir se aceitam ou rejeitam a proposta do Executivo após a assembléia com os servidores.

            Na reunião, também foi proposta a mudança da data-base de 1º de outubro para 1º de maio de cada ano. Conforme a proposta, em 2014, a data-base já seria paga em 1º de maio.

            Posicionamento

            Na última assembléia geral conjunta realizada em novembro do ano passado, os servidores decidiram, por unanimidade, rejeitar a proposta do governo, que previa o pagamento da data-base para maio e o parcelamento do retroativo em duas vezes pagas em maio e setembro. A categoria ainda votou pelo indicativo de greve e pela deflagração de greve geral da categoria, caso o governo não pagasse a data-base em janeiro de 2013.

            A proposta aprovada naquela assembléia determinava que o retroativo deveria ser pago também a partir de janeiro, sendo que o governo poderia negociar esse pagamento em até quatro parcelas.

            SISEPE Emite Nota Conjunta

            Considerando a reformulação da proposta do Governo em prol do pagamento da data-base 2012 e o avanço nas negociações, os dirigentes sindicais que representam os servidores públicos do Poder Executivo tocantinense informam que a Assembléia Geral Extraordinária Conjunta da próxima quarta-feira, 16 está suspensa. Uma nova data será marcada em breve e divulgada com antecedência, a fim de que os servidores possam se organizar e participar.

            A decisão foi tomada logo após reunião ocorrida no Palácio Araguaia nesta terça-feira, 15, quando o Governo trouxe a seguinte proposta de pagar a data-base: pagamento do índice de 5,5765% em parcela única, com inclusão na folha de abril e recebimento em 1º de maio. O pagamento do retroativo será em 06 parcelas, incluído na folha de julho, com recebimento em 1º de agosto de 2013.

            Outro ponto proposto pelo Governo é a mudança da data-base de Outubro para 1º de maio de cada ano. Em 2014, a data-base já seria paga em 1º de maio, observando o índice acumulado entre outubro de 2012 a abril de 2014.

            A proposta será apresentada para deliberação na Assembléia Geral Extraordinária Conjunta.

            Cabe ressaltar ainda que o Governo reabriu a negociação em janeiro deste ano, ao ser procurado pelos presidentes das entidades classistas. Atrasada desde outubro do ano passado, a data-base é um direito dos servidores públicos garantido pela Constituição. Portanto, a categoria continuará lutando por ela.

            Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)

            Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO)

            Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins

(SINTET-TO)

            Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL)

            Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL)

            Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINPOL)

            Sindicato dos Profissionais em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET)

            Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO)

            Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO)

            Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED)

            Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO)

            Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (SINPEF-TO)

            Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins

(SINDARE-TO)

            Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMETO)

            Associação Fraterna dos Oficiais da PM/BM do Estado do Tocantins (AFOPMETO)

            Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR).

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